12/01/2021 às 21h34min - Atualizada em 12/01/2021 às 21h34min

TJ cita que usina o induziu ao erro e suspende despejo de 140 famílias em MT

Associações de produtores comprovaram que área citada pela Usina Porto Seguro pertence à União

DIEGO FREDERICI
Folha Max
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos (Foto: Reprodução)

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, suspendeu a ordem de despejo de uma área de 478 hectares (Gleba Mestre I) em Jaciara (150 KM de Cuiabá). Atualmente, a área está sendo ocupada por 140 famílias, que formam a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vitória e Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer. 

De acordo com informações do processo, a área é reclamada pela Porto Seguro Negócios e Empreendimentos, e possui várias plantações além da criação de animais. A empresa alegou que sua área foi invadida pelos membros da associação.

Inicialmente, o desembargador chegou a determinar a imissão de posse dos supostos invasores da área. A decisão, todavia, impedia a demolição das benfeitorias feitas na área. 

Porém, a Associação de Pequenos Produtores, que não fazia parte da ação, protocolou alguns documentos que fizeram o magistrado mudar de ideia. Inclusive, mostrou uma ação que tramita na Justiça Federal, que comprovou que os 478 hectares reivindicados pela usina pertencem à União.

Assim, o desembargador considerou que a Justiça foi levada a erro pela Porto Seguro. “A Agravante omitiu importantes fatos e informações a respeito das condições dos imóveis por ela vindicados, o que contribuiu para a concessão da liminar nestes autos”, diz trecho da decisão.

Na ação na Justiça Federal, os ocupantes da área tentam a posse definitiva da Gleba Mestre I. “A toda evidência, parece-me que o cumprimento da ordem de imissão está se dando em local diverso daquele que realmente deveria ocorrer”, coloca.

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