26/01/2021 às 15h32min - Atualizada em 26/01/2021 às 15h32min

Gaeco aponta que quadrilha que fraudou DPVAT recebeu R$ 222,7 mil

MP denunciou 9 pessoas por participação no esquema

DIEGO FREDERICI
Folha Max

Uma suposta fraude revelada na operação “Apate”, deflagrada em outubro de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria movimentado R$ 222,7 mil em concessões irregulares do seguro DPVAT em Mato Grosso.

Uma decisão publicada nesta segunda-feira (25), da juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, esclareceu alguns pontos do suposto esquema, que utilizava documentos e fotografias de pessoas vivas para pleitear o seguro DPVAT – concedido em casos de morte, ou acidentes no trânsito.

Segundo informações da decisão, nove pessoas foram denunciadas pelo Gaeco – Gesivaldo da Silva Santos, o “Coquinho”, Mauro de Campos Pereira (ambos presos), Alessandra Leal do Nascimento, a “Sandra”, Gleicimar de Siqueira Oliveira, Marinete Silva Leal (todas em liberdade, mas com tornozeleira eletrônica), Josefa Oliveira de Souza e Darlene de Souza Vasconcellos (em prisão domiciliar), além de Stephani Pires Pereira, que cumpre medidas cautelares diversas da prisão, e Claudinei Rodrigues da Silva, o “Gordinho”, que está foragido.

A decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes relata que Gesivaldo, o “Coquinho”, seria o responsável por “aliciar” pessoas para entrar no esquema.

“As investigações apontaram que Gesivaldo, era um dos responsáveis na cooptação de ‘interessados’ que por sua vez forneciam fotografias de seus documentos pessoais e acompanhavam os investigados nas agências bancárias para a obtenção da vantagem indevida, efetuando saques em espécie ou transferências para contas bancárias indicadas”, diz trecho da decisão.

Entre as contas bancárias indicadas estaria a que esta em nome de Stephani Pires Pereira, que tinha o papel de repassar em espécie os valores da sua conta – de acordo com a Seguradora Líder DPVAT, responsável por pagar as indenizações até o ano de 2020 das vítimas do trânsito, o pagamento por morte ou invalidez permanente é de R$ 13,5 mil. O Gaeco aponta que “Coquinho”, “Gordinho” e Mauro de Campos Pereira recebiam em dinheiro da ré.

As investigações revelam que a suposta organização criminosa foi responsável por pelo menos 18 requerimentos indenizatórios irregulares. “As investigações constataram que foi possível identificar o pagamento de 18 requerimentos indenizatórios tidos como irregulares, resultando em um prejuízo de R$ 222.750,00, sendo a maioria deste montante enviado para a conta corrente de Stephani Pires e entregue em espécie diretamente aos investigados Mauro de Campos Pereira, Claudinei Rodrigues da Silva e Gesivaldo da Silva Santos”, revelou a juíza em sua decisão.

Ainda de acordo com o Gaeco, Stephani Pires estava em posse de um Renault Kwid 2019/2020 apreendido na deflagração da operação. Uma das determinações da magistrada foi negar o pedido de restituição do bem, feito por Sandra Pires Pereira – mãe de Stephani e ex-esposa de Mauro de Campos Pereira.

Outro veículo, um Hyundai HB20 2014/2015, também foi apreendido na operação. Ao contrário do Renault, porém, a juíza Ana Cristina Silva Mendes acatou o pedido de restituição do automóvel da montadora asiática, tendo em vista que ele foi obtido por meio de uma herança.

Ainda sobre a decisão da magistrada, ela concedeu a liberdade, com tornozeleira eletrônica, às rés Alessandra Leal do Nascimento e Gleicimar de Siqueira Oliveira, além de negar o pedido de liberdade de “Coquinho”.

A decisão não informa o papel dos outros membros da organização criminosa. O processo está em segredo de justiça.

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