22/02/2021 às 21h53min - Atualizada em 22/02/2021 às 21h53min

Delator, Riva tenta desbloqueio de imóveis para pagar acordo

Segunda parcela deve ser paga até o fim deste ano; fazendas e apartamentos no RJ estão entre os bens

CÍNTIA BORGES
Mídia News
O delator José Riva, que fechou acordo multimilionário (Foto: Mídia News)

O ex-deputado José Riva, que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado, busca na Justiça de Mato Grosso o desbloqueio bens para pagar a segunda parcela do acordo em R$ 15 milhões.
 
Riva teve colaboração premiada homologada em fevereiro de 2020 pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No total, Riva deve devolver aos cofres publicos o montante de R$ 92 milhões, considerado o maior da história do Estado.
 
A primeira parcela, estabelecida em R$ 15 milhões, foi paga logo em 2020. Agora, Riva tenta reverter o valor com o desbloqueio para a venda de alguns bens para pagar a segunda parcela – a vencer até o fim deste ano – no mesmo valor.
 
Ele já obteve uma decisão favorável, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. Agora, tenta o desbloqueio junto a outros processos na mesma vara e ainda na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
 
Entre os bens estão a Fazenda Bauru, na região de Colniza, a Fazenda Paineira, na região de Juara, e um apartamento de luxo no Rio Janeiro.
 
A tentativa de Riva ocorre pois no acordo de colaboração premiada ficou estabelecido que o MPE e o delator iriam requerer em juízo a liberação dos bens bloqueados para que o produto fosse destinado exclusivamente para o pagamento do acordo com MPE a titulo de indenização e multa.
 
Conforme apurado pela reportagem, o restante deve ser pago em parcelas anuais de aproximadamente R$ 8 milhões.
 
Pagamento e pena
 
Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.
 
Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
 
Ao todo, Riva acordou devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. Do total a ser restituído, R$ 90 milhões dizem respeito ao ressarcimento aos cofres públicos, e R$ 2 milhões relativos a multa com o Poder Judiciário.
 
O ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.
 
Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.

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