26/02/2021 às 21h31min - Atualizada em 26/02/2021 às 21h31min

Justiça dá 15 dias para ex-prefeito de Cuiabá devolver R$ 118 milhões

Anildo e outros 4 réus réus foram condenados num esquema de supervalorização de área

DIEGO FREDERICI
Folha Max
Reprodução

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, deu 15 dias para o “ex-prefeito biônico” de Cuiabá, Anildo Lima Barros e outros quatro réus, devolverem R$ 118 milhões aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso. A medida atende o cumprimento de uma sentença, determinada em 2020, que apura um esquema de supervalorização de uma área às margens da BR-343, adquirida pelo Estado na década de 1980 para a implantação de empreendimentos da antiga Cohab (moradia popular).

O pagamento já está estabelecido pelo Poder Judiciário, tendo em vista que a ordem de pagamento, determinada pela juíza Celia Regina Vidotti, ocorre no âmbito de uma ação de cumprimento de sentença. Assim, os réus do processo podem, no máximo, questionar as condições de pagamento.

O despacho da magistrada é do último dia 22 de fevereiro. Celia Regina Vidotti estabeleceu, ainda que, caso os réus não efetuem o pagamento dos R$ 118 milhões nos 15 dias determinados, será arbitrada uma multa de 10%. “Intimem­-se os requeridos, por seus patronos para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do débito de R$ 118.087.066,29 milhões referente ao ressarcimento ao Estado de Mato Grosso. Consigne-­se que decorrido o prazo sem pagamento, os valores serão acrescidos de multa de 10%”, determinou a juíza.

Segundo informações da denúncia, o Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que os prejuízos aos cofres públicos foram causados pela supervalorização da compra de uma área às margens da MT-343, que liga Barra do Bugres a Cáceres. O imóvel seria utilizado para a construção de um conjunto habitacional da antiga Cohab.

A Cohab de Mato Grosso adquiriu a propriedade, com recursos do Tesouro Estadual, da Aquário Engenharia no ano de 1987 no valor de CZ$ 44 milhões. A fraude, segundo o MPMT, ocorreu na avaliação da propriedade pelo órgão público de Mato Grosso num “conluio” entre os diretores das duas organizações (Cohab e Aquário). Um dos representantes da Aquário é justamente o “ex-prefeito biônico”, Anildo Lima Barros.

Uma sentença do ano de 2020, no âmbito de uma ação civil pública, declarou a nulidade do negócio e condenou os réus - Aquário Engenharia S/A, Anildo Lima Barros, Otavio Jacarandá, Adeja de Aquino, Wilton Alves Correa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz - a devolver aos cofres públicos de Mato Grosso os CZ$ 44 milhões, que corrigidos somam os R$ 118 milhões. Anildo Lima Barros foi nomeado prefeito de Cuiabá pelo então governador de Mato Grosso, Júlio Campos, em 1983, ficando no cargo até dezembro de 1985, quando deixou a política partidária e se dedicou aos negócios.


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