27/02/2021 às 16h24min - Atualizada em 27/02/2021 às 16h24min

Ex-prefeito recupera direitos políticos, mas não se livra de condenação por improbidade

Dimorvam Alencar Brescancim concedeu licença remunerada para uma professora além do período permitido por lei

Caroline Rodrigues
Reprodução

Dimorvam Alencar Brescancim, ex-prefeito de Campo Verde (135 km de Cuiabá), retomou os direitos políticos que haviam sido cassados em uma ação de improbidade administrativa. Mas não conseguiu derrubar todas as penalidades financeiras da decisão, que incluem o ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa.

Ele entrou com pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por considerar que o fato não configura um crime doloso – com intenção – por ser baseado em uma questão humanitária. A ação foi julgada na quarta-feira (24) pela Câmara de Direito Público e Coletivo.

Brescancim havia sido condenado a pagar R$ 281.880,77 em ressarcimento ao erário, bem como multa proporcional a dois salários (no valor de quando ocupava o cargo de prefeito) e ainda a perda dos direitos políticos.

Com a revisão, ele continua tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos, porém a multa passou para apenas um salário e os direitos políticos foram recuperados.

Perseguição?

A ação de improbidade está ligada a concessão de licença remunerada para uma professora por um período acima do que determina a lei, durante a gestão dele à frente do município.

A profissional estava acompanhando a filha, que estava doente em tratamentos, situação que, segundo o advogado de Brescancim, Murilo Silva Freire, causou comoção em toda a cidade devido à gravidade da enfermidade.

Neste período, a menina passou pela amputação de membros e recentemente faleceu, argumentou Freire.

De acordo com a defesa, o caso era de conhecimento da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Educação e nem sequer o Ministério Público entrou com a ação. A situação foi judicializada quando Brescancim saiu da prefeitura.

Para defesa do ex-prefeito, era notório que o sucessor tinha desafeto com relação ao concorrente e, por este motivo, entrou com a ação, como forma de perseguição.

A desembargadora Maria Erotildes Kneip afirmou que seu voto foi baseado em estudo e reanalise do processo. Apesar de todos os motivos apresentados pela defesa, a magistrada ressaltou que não há como questionar o fato da concessão de três licenças remuneradas sucessivas.

Na avaliação dela, não se trata do direito de uma mãe acompanhar o filho, mas sim de usar do poder para não cumprir a lei.

Dimorvam Alencar Brescancim foi prefeito da cidade em duas gestões consecutivas entre os anos de 2005 e 2012.


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