02/03/2021 às 21h27min - Atualizada em 02/03/2021 às 21h27min

Marcelândia passa a seguir decreto estadual de enfrentamento à Covid-19 a partir desta quarta-feira (3)

O decreto de nº 836 de 01 de março de 2021 que atualiza as medidas restritivas para conter disseminação da Covid-19

MIZAEL DUARTE
Da Redação

O Município de Marcelândia revogou nesta terça-feira (02) todos os decretos que estabelecia novas ações de enfrentamento ao coronavírus por tempo determinado de 15 dias. Com isso, ficam em vigor as normas estabelecidas no decreto 836/2021 do governo de Mato Grosso que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19.

A decisão do município em seguir na sua integralidade a normativa estadual é fruto de tratativas entre o governador Mauro Mendes e prefeitos do estado de Mato Grosso ao longo de uma reunião que aconteceu por meio de videocoferência na segunda-feira (1). O comitê de enfrentamento á Covid levou em conta a unificação das medidas sanitárias e restritivas adotadas pelo governo para frear o contágio da covid-19 em todo território mato-grossense.


As normas passam a valer a partir desta quarta-feira (3). De acordo com o governo, os prefeitos declararam seguir o decreto estadual.

As medidas do governo são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido.

Confira as principais determinações do decreto estadual:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.


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