25°C 39°C
Sinop, MT
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ordenou a recriação do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Boa Esperança do Norte, localizada a 404 km de Cuiabá. A comissão provisória do partido havia sido destituída pelo presidente estadual do PL, Ananias Filho, em uma decisão que gerou controvérsias dentro da sigla.
A decisão judicial atende a um recurso apresentado por Sérgio Kocova Silva, presidente do diretório municipal provisório do PL, e assegura a candidatura de Jair Obregão (PL) ao cargo de vice-prefeito, compondo a chapa encabeçada por Calebe Francio (MDB). Fontes indicam que a destituição foi motivada pela oposição de membros do alto escalão do partido à coligação.
Documentos obtidos revelam que a destituição da comissão provisória ocorreu sem notificação prévia e sem que os membros tivessem a oportunidade de se defender. A defesa do diretório municipal argumentou que a decisão do diretório estadual foi "sumária" e "teratológica", desrespeitando princípios fundamentais como o direito ao contraditório e à ampla defesa, que são garantidos pela Constituição Federal.
O juiz-membro relator do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Edson Dias Reis, acatou os argumentos apresentados e determinou o restabelecimento imediato da comissão provisória, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão visa garantir que os candidatos do partido possam participar do processo eleitoral com a segurança jurídica necessária.
"Determino o imediato restabelecimento da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal de Boa Esperança do Norte, presidida pelo Impetrante, para a prática de todos os atos regulares garantidos na legislação eleitoral", concluiu o magistrado.
Mín. 25° Máx. 39°
