Idosa de 94 Anos é Resgatada de Situação de Trabalho Análogo à Escravidão Após 64 Anos em MT

Uma idosa de 94 anos foi resgatada em situação de trabalho doméstico análogo à escravidão após trabalhar por 64 anos na casa de uma família em Cuiabá, Mato Grosso. A operação de resgate, realizada na terça-feira (20) e divulgada nesta quinta-feira (29), foi conduzida por auditores-fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Assistência Social do Município.

A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que relatava que a idosa atuava como cuidadora da dona da casa, uma mulher de 90 anos com Alzheimer, sem receber qualquer tipo de remuneração ou direitos trabalhistas. Durante a fiscalização, foram confirmados os abusos descritos na denúncia.

De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE), a idosa viveu em condições de extrema exploração: nunca recebeu salário, não teve registro em carteira, jamais tirou férias, e enfrentava jornadas exaustivas, passando noites em claro ao lado da cama da patroa. A vítima, que teve a oportunidade de constituir sua própria família negada, referia-se aos filhos e netos da patroa como se fossem seus próprios parentes. Em um ato de evidente dependência emocional, ela inicialmente se recusou a deixar o local, afirmando que não poderia abandonar a patroa, a quem chamava de "irmã".

Diante das constatações, os dois filhos da patroa foram notificados para comparecer à SRTE, onde assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que inclui as seguintes obrigações:

• Garantir à idosa o usufruto vitalício e irretratável do imóvel onde vive atualmente.
• Assegurar o pagamento vitalício de todas as contas do imóvel, incluindo luz, água e condomínio.
• Contratar imediatamente uma cuidadora noturna e manter a cuidadora diurna para auxiliar nos cuidados da idosa.
• Garantir o pagamento mensal de um salário mínimo à trabalhadora, caso haja a interrupção do benefício que ela atualmente recebe.
• Permitir acesso irrestrito aos agentes de assistência social para o acompanhamento contínuo do caso.

O TAC prevê ainda que todas as obrigações sejam confirmadas anualmente com prestação de contas em dezembro, a partir de 2024. O descumprimento das obrigações resultará em multas de R$ 20 mil por item e multa diária de R$ 1 mil até a regularização.

O caso está sendo monitorado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Assistência Social de Cuiabá, que acompanham de perto o cumprimento do TAC e o bem-estar da idosa.

A ação faz parte da Operação Resgate IV, que combate o trabalho escravo e o tráfico de pessoas em diferentes setores no estado de Mato Grosso. Em Chapada dos Guimarães, um trabalhador de 61 anos foi resgatado em condições similares após três meses sem salário, vivendo em um barraco ao lado de um chiqueiro.