19/04/2021 às 17h27min - Atualizada em 19/04/2021 às 17h27min

TJ contradiz Governo de MT e diz que jatinho de luxo é para atender o Poder Executivo

Reportagem do Isso É Notícia revelou compra de aeronave a jato por US$ 1,5 milhão

ALEXANDRE APRÁ
Isso é Notícias
Jato Citation foi comprado de empresa sediada na Flórida, nos Estados Unidos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou que a aeronave adquirida pelo Governo de Mato Grosso pelo preço de R$ 8,5 milhões seja para uso dos poderes Executivo e Judiciário, conforme declarou a Secretaria de Estado de Segurança Pública ao Isso É Notícia após a reportagem que revelou a compra do jatinho.

Segundo o TJ,  a aeronave destina-se exclusivamente ao Poder Executivo, podendo ser utilizada por outros órgãos e instituições, desde que com a anuência do Governo do Estado.

"Em casos extremamente necessários, pode atender outras, instituições desde que com a anuência do Executivo", declarou o TJ, por meio de nota ao portal.

A revelação da compra milionária, na última sexta-feira (16), gerou intensa repercussão e questionamentos por parte da sociedade sobre a necessidade de compra da aeronave em plena pandemia.

O Poder Judiciário também garantiu toda a legalidade da parceria firmada para a aplicação dos recursos e que ela está amparada em resoluções e outras normas.

Confira a nota enviada pelo TJ-MT:

A destinação de valores provenientes da aplicação de penas de prestação pecuniária e das medidas alternativas é disciplinada no âmbito nacional pela Resolução n. 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, no Estado de Mato Grosso, a matéria foi regulamentada pelo Provimento n. 05/2015 desta Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT), bem como pelos arts. 1.598 e seguintes previstos na Seção 32 do Capítulo VII da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (CNGC).

No caso mencionado, trata-se de decisão judicial, em processo judicial, acompanhado e com parecer do Ministério Público do Estado (MPE). A aeronave destina-se a atender o Poder Executivo e, mais especificamente o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), unidade vinculada Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Em casos extremamente necessários, pode atender outras, instituições desde que com a anuência do Executivo.


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