20/04/2021 às 15h49min - Atualizada em 20/04/2021 às 15h49min

Justiça determina penhora de aluguéis recebidos por conselheiro afastado

RAYNNA NICOLAS
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Hugo Dias/HiperNotícias

A juíza Sinni Savana Bosse Saboia Ribeiro, em substituição na 9ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu pedido de penhora sobre aluguéis recebidos mensalmente pelo ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo Almeida. A decisão, da última segunda-feira (19), visa atender cumprimento de sentença em favor de Eloy de Figueiredo Leite. 

Segundo os autos, em 2019, o ex-deputado foi condenado por danos morais depois que Eloy Figueiredo Leite teve o nome incluído na lista de doações da campanha eleitoral de 2006, quando Sérgio Ricardo disputava o cargo de deputado federal.

Eloy Figueiredo, entretanto, negou a autoria das doações e alegou danos morais. Em julho de 2017, o juiz Gilberto Lopes Bussiki deferiu o pedido de indenização no valor de R$ 8 mil, com correção monetária e júros. 

Contudo, até este mês de abril de 2021, a sentença ainda não foi cumprida. Nesse sentido, Eloy Figueiredo Leite pediu a autorização da penhora sobre alugueis recebidos mensalmente pelo ex-parlamentar. Segundo a ação, Sérgio Ricardo dispõe de aproximadamente 44 imóveis que atualmente estão alugados. 

Na decisão, a juíza Sinii Ribeiro destacou que os alugueis produzem alta renda mensal, " afastando a hipótese de bem de família ou que o mesmo necessite dos referidos valores para subsistir".

"Outrossim, não se vislumbra qualquer óbice em conceder o pedido formulado pela parte exequente, em razão de inexistir qualquer impedimento legal e risco da renda em questão ser necessária para a sobrevivência do executado e seus familiares", completou. 

Diante disso, a magistrada determinou que os valores de aluguéis que iriam ser repassados a Sérgio Ricardo devem ser depositados judicialmente pela administradora dos imóveis até o limite do crédito da ação, sob pena de desobediência. 

 

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