20/04/2021 às 21h39min - Atualizada em 20/04/2021 às 21h39min

Ministro pede que MT informe sobre destinação de R$ 79 milhões recuperados da Lava-Jato

Arthur Santos da Silva
Olhar Jurídico
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 19 de abril que Mato Grosso informe sobre a destinação de recursos financeiros recuperados em acordo da Operação Lava Jato. Em maior de 2020 Moraes acatou pedido do governador Mauro Mendes (DEM), autorizando o uso de R$ 79 milhões no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
 
Moraes quer, em cinco dias, “a indicação das rubricas orçamentárias utilizadas para a alocação dos recursos e relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas”. O pedido abrange ainda quantias recebidas por Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.
 
Conforme informado em maio de 2020, o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais. Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirmou que a crise causada pelo vírus era alarmante, gerando perda de arrecadação.
  
Levando em conta o rombo financeiro, o democrata pediu a autorização para que tos recursos fossem utilizados em ações relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública, voltadas à prevenção e combate à pandemia.
 
A Câmara dos Deputados, o Senado, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público foram questionadas por terem participado do acordo quando de sua homologação. Todos se manifestaram de forma favorável ao pedido de Mato Grosso
 
O acordo   
    
Inicialmente, o acordo de destinação de valores, firmado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a União, previa a aplicação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras na educação e no meio ambiente.

Do total de R$ 1,06 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, foi determinado o repasse de R$ 430 milhões para os estados da região amazônica. 
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