03/05/2021 às 11h08min - Atualizada em 03/05/2021 às 11h08min

Riva apela e pede reconhecimento de delação em processo que o condenou a 13 anos de reclusão

Arthur Santos da Silva
Olhar Jurídico
Reprodução

Os advogados do ex-deputado estadual José Riva apresentaram no dia 30 de abril recurso de apelação, na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Especializada no Crime Organizado, para tentar reverter condenação proveniente de processo da Operação Sodoma, segunda fase. O ex-parlamentar foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão.
 
Requerimento dos advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes é para que sejam reconhecidos os efeitos da colaboração premiada. O tema será discutido agora em razão da condenação ter sido proferida em 2018, momento anterior à homologação da delação, datada de 2020. O desembargador Marcos Machado é quem examinará o caso.
 
“Os fatos denunciados e objetos da condenação havida nos presentes autos foram contemplados no Acordo de Colaboração Premiada firmado entre o Apelante/Colaborador e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, devidamente homologada pelo e. Des Marcos Machado na data de 20/02/2020”, argumenta a defesa.
 
No caso, além de Riva, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e outras 13 pessoas já foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro.
 
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, a organização criminosa cobrava propina de empresários que mantinham contratos com o Executivo estadual. A mesma organização praticou a lavagem de dinheiro pela compra de um terreno na Avenida Beira Rio, em Cuiabá.
 
Seguindo determinação do acordo, ex-deputado começou a cumprir seu regime diferenciado de pena, de 3 anos e 6 meses, em prisão domiciliar em outubro do ano passado.
 
O acordo de Riva prevê devolução de R$ 92 milhões. Em fevereiro de 2020 houve o pagamento da primeira parcela, de R$ 15 milhões. Em 2021 o mesmo valor estava previsto. O restante, R$ 60 milhões, deve ser adimplido por meio de oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, mais uma de R$ 2 milhões.
 
 Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.


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