14/09/2021 às 15h41min - Atualizada em 14/09/2021 às 15h41min

TCE anula auditoria em contratos assinados por Novelli e Teis

Auditoria de substituta apurava irregularidades em contratos de serviços de tecnologia da informação

REDAÇÃO
O presidente do TCE, Guilherme Maluf, relator do processo - Assessoria/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou, por unanimidade, uma tomada de contas ordinária que investigava supostas irregularidades em contratos de serviços de tecnologia da informação.

 

Os contratos foram firmados na gestão do conselheiro José Novelli e do conselheiro afastado Waldir Teis, entre 2012 e 2015.

 

A decisão foi tomada durante sessão na manhã desta terça-feira (14). Os conselheiros seguiram o voto do presidente da Corte de Contas, Guilherme Antonio Maluf.

 

A tomada de contas foi aberta pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que substituiu Novelli durante seu período de afastamento. Auditorias realizadas para apurar as irregularidades teriam identificado desvios de R$ 137 milhões nos cofres do TCE.
 

Em seu voto, o relator apontou usurpação da conselheira substituta na abertura da tomada de contras. Conforme ele, o artigo 46 da Lei Orgânica do TCE-MT e o Regimento Interno determina que somente o presidente do órgão tem a competência para julgar representação contra servidor ou conselheiro do Tribunal.


"É evidente que a decisão que conheceu a representação em desfavor de conselheiros deste Tribunal afrontou diretamente os dispositivos legais supracitados e, portanto, foi proferida por juízo totalmente incompetente, vício insuscetível de convalidação, nos termos do art. 64 c/c 281 do Código de Processo Civil", sustentou o presidente.

O presidente ainda apontou graves irregularidades na tramitação da tomada de contas, configuradas pela violação a inúmeros pressupostos normativos de constituição e desenvolvimento válido. 
 

"Os  vícios  expostos  acima  revelam  a  transgressão  de  regras e princípios fundamentais na condução/execução dos trabalhos de fiscalização por parte da unidade técnica, especialmente o artigo 27 da Resolução Normativa nº 15/2016", disse.

 

"Destaca-se, ainda, que não foi possível localizar nenhuma ordem de serviço relacionada ao processo apenso aos  presentes autos, que  trata  de  representação de natureza interna para apurar eventuais irregularidades no Contrato nº  07/2015 do TCE-MT", afirmou. 


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