Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Senadora Mato-grossense que Aumenta Pena de Feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que propõe um aumento significativo nas penas para o crime de feminicídio e a inclusão de novas circunstâncias agravantes. O projeto, de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti, visa fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência e agora aguarda sanção presidencial.

A nova legislação prevê que o feminicídio seja classificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, em comparação com a pena anterior de 12 a 30 anos. A medida, de acordo com a relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), busca não apenas tornar mais visível essa forma extrema de violência, mas também aprimorar a identificação e o combate a esses crimes.

Além do aumento da pena, o PL 4266/23 introduz novos agravantes, como o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, e crimes que envolvam meios cruéis como veneno, fogo ou tortura. Também estabelece penalidades mais severas para violações de medidas protetivas e define novas regras para a progressão de regime dos condenados por feminicídio.

Outras mudanças incluem a transferência de presos que ameaçarem ou agredirem vítimas ou seus familiares durante o cumprimento da pena para presídios distantes, e o aumento do período necessário para a progressão ao regime semiaberto para condenados por feminicídio. A proposta também prevê restrições adicionais aos direitos dos apenados, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para saídas autorizadas e a suspensão de visitas íntimas.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou as novas medidas, destacando a importância do monitoramento com tornozeleiras eletrônicas para prevenir feminicídios. A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que tratar o feminicídio como um crime autônomo é um passo importante, mas que o enfrentamento da violência também exige políticas abrangentes de educação e cultura. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reconheceu que, embora o aumento das penas possa inibir o feminicídio, ele não resolve todos os problemas associados à violência contra a mulher.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para a sanção presidencial, onde poderá se transformar em lei e promover mudanças significativas na legislação brasileira sobre violência contra a mulher.