11/10/2021 às 12h47min - Atualizada em 11/10/2021 às 12h47min

AL pede que STF mantenha Max na presidência da Mesa Diretora

Corte Suprema julga ação que pode reconduzir Eduardo Botelho ao comando do Legislativo

MÍDIA NEWS
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A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa ingressou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que seja mantido o resultado da eleição realizada em fevereiro deste ano, que efetivou o deputado Max Russi (PSB) como presidente da Casa de Leis.

O requerimento, feito na sexta-feira (8), é assinado pelo procurador-geral da Casa, Ricardo Riva, e refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Rede Sustentabilidade.

Na ação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar anulando a eleição que havia conduzido Eduardo Botelho (DEM) ao terceiro mandato consecutivo como presidente do Legislativo. Agora, o mérito da ADI está sendo julgado pelo Pleno.

No documento, o procurador alega que teria havido perda do objeto da ação após a Assembleia aprovar e promulgar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que barra a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura.

“Em outras palavras, o Parlamento Estadual buscou ser proativo dentro das suas competências legislativas, antes da decisão, demonstrando atenção à Constituição Federal, ao entendimento mais recente do STF e à ADI proposta, que refletem os anseios do povo”, argumentou a Procuradoria da Assembleia.

O procurador afirmou, no requerimento, que o objetivo do pedido é dar segurança jurídica para a realização dos próximos pleitos relativos à Mesa Diretora e garantir economia processual e eficiência, evitando ações futuras em razão de interpretações diversas.

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“Pleiteia-se a esta Suprema Corte que tornem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021”, diz trecho do pedido.

Votação no STF

Atualmente, o placar está em 2 a 1 a favor do retorno de Botelho ao comando da Assembleia Legislativa, com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e contrário do relator, Alexandre de Moraes.

A votação havia sido suspensa após pedido de vista de Gilmar Mendes e retornou à pauta, sendo remarcado para o dia 22 de outubro até o dia 3 de novembro a conclusão do julgamento virtual da ADI.

Mendes e Lewandowski concordam que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Contudo, entendem, que essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.


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