15/11/2021 às 11h42min - Atualizada em 15/11/2021 às 11h42min

MPF investiga construção de casas pelo programa Minha Casa Minha Vida com recursos dos beneficiários

Construções teriam iniciado em 2009, mas em decorrência de problemas com construtora foram abandonadas

VG NOTÍCIAS
Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a viabilidade da retomada de obras do extinto programa Minha Casa Minha Vida – atualmente Casa Verde e Amarela-, no município de Denise (a 208 km de Cuiabá).

De acordo com portaria assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que na cidade de Denise o nível de execução da construção de 36 unidades habitacionais era de 90%. As construções teriam iniciado em 2009, mas em decorrência de problemas com a construtora a mesma acabou sendo abandonada.

Conforme informações apuradas pelo  junto a Prefeitura de Denise, diferentemente do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que construía os imóveis em terreno doado pelo Poder Executivo Municipal, as casas em Denise foram edificadas em terreno da pessoa beneficiada.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social, selecionou à época pessoas que residiam em moradias com estruturas precárias, e no terreno delas construíam uma nova casa e antiga era derrubada. Na época, Cobansa Cia Hipotecária (agente financeiro da obra) contratou uma empresa para construir as moradias utilizando recurso do programa Minha Casa Minha Vida.

Ainda, conforme apurado pelo , das 36 unidades habitacionais, apenas seis teriam sido entregues conclusas, as demais foram abandonadas e os beneficiários acabaram terminando as obras e hoje se encontram residindo nelas.

Na portaria, a procuradora da República, Denise Nunes Rocha, apontou que os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais resolutivas.

“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000364/2021-84 em INQUÉRITO CIVIL para apurar a viabilidade da retomada, conclusão e entrega das unidades habitacionais abrangidas pelo PMCMV - Oferta Pública, no município de Denise-MT, objeto do TAC, e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à sua construção”, diz trecho da portaria.


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