16/11/2021 às 14h52min - Atualizada em 16/11/2021 às 14h52min

Justiça declina investigação sobre caixa dois em campanha de Pedro Taques

Investigação teve como base delação do empresário Alan Malouf, que foi coordenador de campanha de Taques em 2014

CAMILLA ZENI
Repórter MT
O ex-governador Pedro Taques pediu o arquivamento do inquérito - Reprodução

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, transferiu para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá o inquérito policial que investiga a doação de R$ 3 milhões, por parte da Cervejaria Petrópolis, de Rondonópolis (212 km da Capital), para a campanha eleitoral de 2014 do ex-governador Pedro Taques.

A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral, que pontuou que não existem fatos que possam ser tipificados na legislação eleitoral e que poderiam configurar, portanto, crime eleitoral.

"Avançadas as diligências investigatórias, o distinto representante do Ministério Público promoveu o declínio de atribuições para o Ministério Público do estado de Mato Grosso, mais precisamente em favor do órgão de execução que oficia perante a 7ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, por entender como configurada a prática, em tese, de crime de competência da Justiça Comum estadual, inexistindo, ainda que residualmente, fatos a serem investigados que se amoldem aos delitos tipificados na legislação eleitoral", anotou o magistrado.

A decisão perdeu o sigilo no dia 11 de novembro, junto de outros três inquéritos movidos contra o ex-governador.

Taques passou a ser investigado na Justiça Eleitoral após denúncias levadas na delação do empresário Alan Malouf, que foi seu coordenador de campanha em 2014. A delação foi feita no âmbito da Operação Rêmora, que descobriu, ainda no início, um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação.

Em relação à cervejaria, Malouf afirmou que a empresa teria feito doação de R$ 3 milhões de forma obscura, com o objetivo de que, após a vitória de Taques, ele não interferisse nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso à cervejaria.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu encontrar indícios da prática de caixa dois na doação da cervejaria. Por isso, declinou o caso.

Depois do parecer do órgão, a defesa do ex-governador Pedro Taques pediu que haja o arquivamento da investigação.


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