16/11/2021 às 15h21min - Atualizada em 16/11/2021 às 15h21min

STF nega recurso e mantém ação contra conselheiros do TCE-MT

Presidente eleito da Corte de Contas buscava trancar o inquérito da Polícia Federal

THAIZA ASSUNÇÃO
Mídia News
A ministra do STF, Cármen Lúcia, que assina a decisão - Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Novelli e manteve o inquérito da Polícia Federal que apura o suposto pagamento de propina a conselheiros da Corte de Contas no governo Silval Barbosa.

 

A decisão é assinada pela ministra Cármen Lúcia e foi publicada nesta terça-feira (16). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.

 

Novelli e outros quatros conselheiros são acusados de receber R$ 53 milhões de propina de Silval para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

 

Também são investigados Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.

 

A acusação foi feita pelo próprio ex-governador em seu acordo de delação premiada.

 

Os conselheiros chegaram a ser afastados do cargo por conta dos fatos em 2017, durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal.

 

Eles conseguiram retornar ao TCE neste ano por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do inquérito, "diante do lapso temporal das medidas impostas”.

 

No recurso negado, Novelli alegou que o lapso temporal, demonstraria que as acusações não possui nenhum elemento capaz de comprovar os possíveis crimes.

 

Delação  

 

Silval Barbosa afirmou em sua delação que José Novelli, presidente do TCE na época, lhe procurado sob o argumento de que os conselheiros da Corte de Contas estariam “descontentes” com o andamento das obras de mobilidade urbana da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e com as obras de pavimentação de rodovias estaduais denominado “MT Integrado”.      

 

Durante as negociações, Novelli teria negociado recebimento de propina para que as obras não fossem paralisadas pelo TCE. Diante da proposta, Silval teria aceito pagar R$ 53 milhões aos conselheiros Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Valter Albano. Ainda de acordo com Silval, Novelli solicitou 36 promissórias para provar os pagamentos aos demais conselheiros.      

 

O acordo ainda teria estabelecido que o valor seria pago em 18 meses, “sendo que 2 (duas) notas promissórias venciam, sendo uma no valor aproximado de R$ 1,150 milhão e outra no valor de R$ 2,8 milhões”, diz trecho da delação. 


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