STF mantém reintegração de posse de fazenda de 5 mil hectares ocupada por 300 pessoas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar que buscava suspender a reintegração de posse de uma fazenda de 5 mil hectares, atualmente ocupada por cerca de 300 pessoas, no município de Santa Terezinha, Mato Grosso. A propriedade, denominada Fazenda São Sebastião, é alvo de uma disputa judicial desde 2008 e pertence à Agropecuária São Sebastião do Araguaia Ltda.

O recurso foi interposto pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha, que argumentava exercer posse mansa e pacífica da área. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia determinado a reintegração, e a decisão foi mantida pelo STF. Em seu despacho, o ministro Mendonça destacou que a permanência das ocupações irregulares poderia causar prejuízos ao meio ambiente, especialmente em áreas de reserva legal.

Mendonça também ressaltou que o TJMT tomou várias precauções ao longo do processo, incluindo a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e a determinação de cadastramento das famílias ocupantes, para que sejam realocadas pelo município em conformidade com programas de assistência social e habitação. A decisão original de reintegração foi proferida em 2009 e a comunidade já havia sido previamente informada.

O ministro concluiu que o pedido de suspensão da reintegração traria mais prejuízos do que benefícios, dada a possibilidade de ampliação das ocupações irregulares e o agravamento dos danos ambientais. Com isso, a liminar foi negada, e a reintegração de posse será mantida.