Lula tem até 9 de outubro para sancionar “pacote antifeminicídio”, alerta senadora Margareth Buzetti

A senadora Margareth Buzetti (PSD) informou que o presidente Lula (PT) tem até o dia 9 de outubro para sancionar o projeto de lei 4266/23, que estabelece a maior condenação do Código Penal a réus pela morte de mulheres. Batizado de "pacote antifeminicídio", a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 11 de setembro.

“O presidente tem até o dia 9 para sancionar”, declarou Buzetti em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (27), durante a entrega do Colégio Estadual Integrado II (CEI II), no bairro Doutor Fábio, em Cuiabá.

Questionada sobre a possibilidade de veto por parte de Lula, a senadora ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável de todo o parlamento. “Se ele [Lula] se manifestar e vetar, ele vai contra todo o parlamento e eu vou trabalhar para quebrar o veto dele”, afirmou.

Buzetti compartilhou detalhes sobre o longo processo que culminou na aprovação do projeto de lei, destacando que foi uma luta de mais de um ano para realizar o “sonho” da aprovação.

Se sancionado, o feminicídio deixará de ser uma qualificadora de homicídio, passando a ser considerado um crime “autônomo” e hediondo. A nova legislação prevê uma pena máxima de 40 anos, a mais alta do Código Penal Brasileiro, que atualmente estabelece 30 anos como o tempo máximo de prisão. “Penso que essa punição seria uma educação pedagógica para que eles [feminicidas] pensem no que fazem. Além disso, o feminicida perderá o poder pátrio, o poder sobre os filhos, o direito a cargo público e o direito à visita íntima”, concluiu.