Desembargador libera Governo de MT para seguir com concessão de rodovias estaduais

O desembargador Mário Kono deferiu, nesta terça-feira (1º), um pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconheceu a competência do Governo de Mato Grosso para dar continuidade ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. Com a decisão, está autorizada a publicação dos editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais.

Na mesma decisão, o magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, se abstenha de criar obstáculos que impeçam a divulgação dos editais. "Defiro o pedido liminar para determinar o regular prosseguimento do processo administrativo nº 180.891-5/2024, determinando ao impetrado a abstenção da prática de atos que impeçam a publicação de editais de licitação, ante o sério risco de prejuízos ao Estado de Mato Grosso", afirmou Mário Kono.

A decisão foi tomada após a PGE entrar com mandado de segurança, questionando a mudança de relatoria do processo no TCE. O conselheiro Valter Albano, que estava à frente do caso desde fevereiro, foi substituído pelo presidente do tribunal, o que motivou a intervenção da Procuradoria-Geral.

O Programa de Concessões Rodoviárias prevê a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros em várias regiões do estado. A iniciativa visa garantir a manutenção e conservação das estradas, que atualmente são onerosas para os cofres públicos. Além disso, a concessão trará mais segurança e comodidade aos motoristas, com serviços de apoio, como reboque e atendimento em casos de acidente.

O governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. No entanto, segundo a administração estadual, manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, depende da conservação das estradas existentes, algo que será viabilizado pela concessão.