A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a divulgação pública dos nomes de condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), agora retorna ao Senado para revisão, uma vez que o texto original foi alterado pelos deputados.
Com a nova legislação, o Código Penal será modificado para garantir que, em casos de crimes como estupro, o sistema de consulta processual torne acessível ao público o nome completo do réu, seu CPF e o crime cometido, além das informações sobre a pena imposta. Atualmente, esses processos tramitam em segredo de justiça, e, se o réu for absolvido em segunda instância, os dados retornam ao sigilo.
A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “muitas vezes, enquanto o processo vai passando por várias instâncias, vemos a vítima desprotegida e o pedófilo livre, atuando em escolas, hospitais infantis e igrejas.” Segundo a deputada, é crucial que donos de instituições educacionais possam consultar se um professor, por exemplo, possui condenação por pedofilia.
Além de criar o cadastro, o projeto também determina que indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O novo cadastro será alimentado por um sistema baseado nas informações do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, facilitando o acesso a dados de condenados em todo o país.
Essa medida busca aumentar a segurança pública e oferecer proteção às vítimas de crimes sexuais, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações que podem prevenir futuros abusos.
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