Na tarde desta quarta-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 4.266/2023, conhecido como Pacote Antifeminicídio, que aumenta a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão. A medida, que busca endurecer as punições para crimes contra mulheres, é de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), e foi sancionada sem vetos.
O projeto, apresentado em resposta ao crescente número de feminicídios no Brasil, especialmente em Mato Grosso, foi aprovado com urgência nas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado, além de ter recebido aval da Câmara dos Deputados. Antes da sanção, a pena para feminicídio variava de 12 a 30 anos.
“É um momento muito importante não só para mim, mas para todas as mulheres. Com essa aprovação, nós demos uma resposta à nossa sociedade. Feminicídio terá a maior pena do Código Penal Brasileiro e 55% da pena deverá ser cumprida para o criminoso progredir de regime,” declarou a senadora Buzetti, destacando que a medida traz mais segurança às mulheres.
O que muda com o novo projeto
O PL 4.266/2023 não apenas aumenta as penas para feminicídio, mas também promove mudanças significativas na legislação sobre violência doméstica. A pena para lesão corporal contra mulher em casos de violência doméstica, que atualmente varia de três meses a três anos de prisão, será aumentada para de 2 a 5 anos. A agressão, que hoje não tem uma pena específica quando cometida contra uma mulher, passará a ter pena mínima de 2 anos e máxima de 5 anos de reclusão.
Além disso, o projeto restringe alguns direitos de quem for condenado por crimes contra mulheres. Entre as mudanças, está a vedação do direito à visita íntima para condenados por violência doméstica, além de restrições no contato externo do detento. Também está prevista a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica para condenados que recebam algum benefício de saída temporária.
Outro ponto relevante é a perda de cargos públicos. De acordo com o projeto, condenados por crimes contra mulheres perderão automaticamente qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo, além de serem impedidos de exercer funções públicas até o cumprimento total da pena.
Com a sanção do Pacote Antifeminicídio, o governo federal dá um passo decisivo no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, atendendo a uma demanda crescente da sociedade por medidas mais severas contra esse tipo de crime.
Mín. 21° Máx. 34°