O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro estende os efeitos do entendimento já adotado pela 2ª Turma do STF, que, em 2021, declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro em processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a medida, as condenações que somavam 23 anos de prisão para Dirceu, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foram invalidadas.

Dirceu havia sido preso pela primeira vez em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu último recurso de apelação, determinando o cumprimento da pena. O mandado de prisão foi expedido pela então juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em junho do mesmo ano, a Segunda Turma do STF concedeu a Dirceu uma decisão favorável que resultou em sua soltura, mas ele foi preso novamente em 2019, em razão de uma segunda condenação, que previa uma pena de 11 anos e 3 meses de reclusão. Posteriormente, foi liberado por decisão judicial, aguardando a revisão de seu processo.

A decisão de Gilmar Mendes responde a um pedido da defesa de José Dirceu, que solicitou a aplicação do entendimento adotado no caso de Lula, no qual o STF declarou a parcialidade de Moro na condução dos processos. O pedido argumentava que a mesma suspeição deveria ser considerada nos casos em que Dirceu foi julgado pelo ex-juiz. A defesa sustentou que os processos contra o ex-ministro tinham, em última análise, o objetivo de atingir politicamente o ex-presidente Lula.

Em nota à imprensa, a defesa de José Dirceu, representada pelo advogado Roberto Podval, declarou que o ex-ministro “recebeu com tranquilidade” a decisão do STF e afirmou que a anulação das condenações representa a “restituição de seus direitos políticos”, uma vez que o tribunal reconheceu a falta de isenção nas decisões anteriores.

Com a decisão de Mendes, Dirceu retoma seus direitos políticos e fica livre das condenações atribuídas a ele pela Operação Lava Jato.