O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jocymorgan Mendes Boa Sorte, morador de Cuiabá, a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, que teve nove votos a favor e dois contrários, determina que o pagamento seja feito de forma solidária com outros envolvidos. O julgamento foi concluído na última sexta-feira (25).

Além da indenização, Jocymorgan foi condenado a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa, pena que foi substituída por medidas alternativas, incluindo prestação de 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso do Ministério Público Federal sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado." Ele também está proibido de deixar a Comarca de residência, de usar redes sociais, e de portar armas. O passaporte de Jocymorgan permanece suspenso.

O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, contou com votos favoráveis de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a votar pela absolvição.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no inquérito 4921, alegando que Jocymorgan, junto a outros manifestantes, tentou abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta. Segundo o STF, a confissão do réu é corroborada por centenas de outros réus que firmaram acordos de não persecução penal.