O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra três engenheiros de Mato Grosso, acusados de desviar mais de R$ 10,3 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal. O montante deveria ter sido usado na construção dos residenciais Carvalho I e II, em Barra do Garças, como parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com o MPF, os desvios ocorreram entre 2013 e 2014, quando medições falsas e valores superfaturados foram registrados nos contratos das obras. O procurador da República Victor Nunes Carvalho, responsável pela denúncia, revelou que relatórios de acompanhamento e planilhas de serviços eram manipulados, permitindo pagamentos indevidos.

As irregularidades envolveram a Engecenter Construtora, responsável pelos contratos, e a Panamco Engenharia, credenciada para acompanhar os empreendimentos. A sócia-administradora da Engecenter teria encaminhado planilhas fraudadas à Caixa, enquanto dois engenheiros da construtora assinaram documentos que atestavam serviços não realizados.

Um terceiro engenheiro, vinculado à Panamco, contribuiu emitindo relatórios falsos para validar as medições superfaturadas. “As anotações encaminhadas à Caixa eram expressivamente alteradas para viabilizar pagamentos indevidos, tendo a CEF verificado, por fácil constatação visual, vários pontos de inconsistência e serviços que foram pagos sem a correspondente execução”, destacou o procurador.

As investigações apontaram que as obras foram paralisadas em abril de 2015, deixando 258 unidades habitacionais não construídas ou incompletas. Dos 950 imóveis previstos, apenas parte foi efetivamente concluída. Entre as irregularidades, constatou-se que seis quadras inteiras não saíram do papel, enquanto outras dez foram consideradas parcialmente executadas.

O MPF reforçou que as medições fraudadas tinham como objetivo desviar recursos públicos federais, com a participação ativa da administradora da Engecenter. Ela seria a responsável por enviar as informações adulteradas à Caixa, garantindo o superfaturamento em favor da construtora.

Se condenados, os engenheiros podem responder por peculato, crime que prevê penas de reclusão de dois a 12 anos, além de multa. O caso segue em tramitação na Justiça Federal.