O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), alertou que o estado pode enfrentar um impacto anual de até R$ 700 milhões com a proposta de isenção de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais, anunciada pelo governo federal na quinta-feira (29). A medida, parte do pacote de ajustes fiscais do governo Lula, tem gerado críticas de lideranças estaduais, que apontam possíveis prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com Mendes, a mudança ameaça as finanças de estados e municípios que utilizam a arrecadação de IR para cobrir déficits previdenciários. “Se ele [o governo federal] está mexendo na nossa receita, ele tem que compensar. Como? Se ele também vai perder”, questionou o governador.

O impacto da medida foi comparado por Mendes às ações adotadas em Mato Grosso em 2022, quando o estado reduziu alíquotas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações. Segundo ele, essas mudanças só foram possíveis devido ao equilíbrio fiscal conquistado pela administração estadual.

Ajustes fiscais em debate

A proposta de isenção de IR faz parte de um pacote mais amplo que busca economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Entre as medidas, estão restrições ao abono salarial, limitação no crescimento do salário mínimo e combate a supersalários no funcionalismo público. Contudo, o mercado reagiu negativamente ao anúncio, levando o dólar a atingir R$ 6, o maior valor nominal da moeda desde sua criação.

Para Mendes, o pacote contrasta com o discurso de responsabilidade fiscal promovido pelo governo federal. “Depois de um mês falando em corte de gastos, o primeiro anúncio foi um corte de receita. Isso é um equívoco. Se o governo mexe na nossa receita, ele precisa compensar. Como isso vai ser feito?”, indagou.

Sem um plano claro de compensação, lideranças locais temem que a mudança possa comprometer investimentos e serviços públicos em Mato Grosso, gerando desequilíbrios fiscais duradouros.