19/10/2016 às 17h39min - Atualizada em 19/10/2016 às 17h39min

Deputada requer ao governo que apresente gastos com propaganda

O requerimento tem como intuito dar transparência à população de Mato Grosso sobre gastos governamentais

Mizael Duarte
Pagina Press

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou, na noite desta terça-feira (18), requerimento ao governo do estado para que apresente de maneira detalhada todo o gasto com mídia e pagamentos realizados aos veículos de comunicação entre os meses de janeiro a setembro de 2016.

Segundo a parlamentar, este mesmo requerimento já havia sido apresentado por ela em uma outra sessão, porém foi estranhamente retirado da pauta e não votado em plenário para encaminhamento. Janaina lembrou que muita gente não entende que a função do parlamentar não é construir escolas ou asfalto, mas sim fiscalizar as ações do Poder Executivo e criar leis.

"Hoje li um artigo do advogado Eduardo Mahon com o título 'Agradeça à Oposição, Governador' que vem exatamente ao encontro daquilo que eu digo desde o primeiro dia do meu mandato: eu não tenho o direito de errar e no futuro não quero sofrer os mesmos apontamentos dos deputados das legislaturas passadas que deveriam ter fiscalizado o ex-governador Silval Barbosa, por exemplo, mas não o fizeram. Foram omissos, coniventes com o que estava errado. Os apontamentos que eu faço não são pessoais ao governador, nunca foram, fazem parte do meu trabalho. Posso até pecar pelo excesso, mas nunca pela omissão", disse.

"Este requerimento tem como intuito dar transparência à população de Mato Grosso sobre esses gastos com propagandas institucionais, principalmente no período eleitoral. Quero saber quanto o governo pagou para cada veículo de comunicação. Vale ressaltar que a internet, por ser um instrumento limitado e acessível ainda a uma pequena parcela da população, impede que a sua maioria tenha acesso a esses dados no Portal da Transparência. Sendo assim, a finalidade é dar transparência a todos os atos praticados pelo Poder Executivo, bem como um melhor acompanhamento da execução orçamentária", explicou.

Segundo Janaina, existe uma onda de ataques pessoais a ela nas redes sociais, orquestrados por assessores do governo do estado, mas que, segundo a parlamentar, não a intimidam. "Ao invés de ficarem atrás de computadores com ataques, nos prove que esta gestão é diferente e transparente, responda aos nossos requerimentos, prove a transformação que esse governo tanto prega", finalizou.

Projeto de lei

Na mesma sessão, atendendo a um pedido do movimento estudantil, Janaina apresentou projeto de lei que adequa a  lei da meia-entrada atualmente em vigor no estado com a que está em vigência em nível federal.  Na prática, a nova lei, além de dar maior abrangência de acesso à meia-entrada em estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento, também estabelece o acesso à meia-entrada somente mediante a apresentação da carteira de estudantes. Comprovantes de matrículas deixam de valer.

Segundo a parlamentar, por conta da exigência da carteira, no escopo da lei também fica estipulado que os órgãos emissores devem emitir gratuitamente a carteira para estudantes de baixa renda e que comprovadamente não tenham como pagar. 

 

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