O juiz plantonista Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), determinou nesta quinta-feira (2) o bloqueio judicial de R$ 225 mil das contas do Governo do Estado de Mato Grosso. A decisão visa custear a cirurgia de uma paciente diagnosticada com aneurisma cerebral que está internada em um hospital da cidade e enfrenta risco iminente de vida.

A medida foi tomada após a moradora A.A.Q, diagnosticada com um grande aneurisma cerebral (CID I671), relatar que uma decisão anterior da Justiça, emitida no dia 30 de dezembro pela juíza Maria das Graças Gomes da Costa, não foi cumprida. A decisão previa que o Governo do Estado e a Prefeitura de Rondonópolis deveriam fornecer o tratamento necessário na rede pública ou privada, incluindo consultas, medicamentos e eventual deslocamento, no prazo de 24 horas.

Diante do descumprimento, a paciente solicitou o bloqueio do valor necessário para custear a cirurgia em uma unidade privada. Segundo o magistrado, a gravidade do caso exige medidas urgentes.

Determinação Judicial

“Determino o bloqueio judicial do valor de R$ 225.000,00, conforme orçamento apresentado. Em respeito à hierarquia administrativa do SUS, o bloqueio será realizado nas contas do Estado de Mato Grosso para o pagamento do procedimento”, diz trecho da decisão.

O juiz estabeleceu que a cirurgia deve ser realizada em até 24 horas, salvo se houver condição clínica que inviabilize o procedimento no prazo estipulado.

Urgência e descumprimento

A paciente, que está internada em um hospital do SUS em Rondonópolis, afirmou que a unidade não possui condições técnicas para realizar o tratamento endovascular do aneurisma. Devido à precariedade financeira, ela também alegou dificuldade para apresentar outros orçamentos além do já anexado ao processo.

O caso reforça a necessidade de cumprimento das decisões judiciais e de estruturação adequada do sistema de saúde para atender emergências médicas de alta complexidade. A Justiça seguirá acompanhando o desenrolar do caso.