Entre 2020 e 2024, o senador Jayme Campos (União) se destaca como o parlamentar brasileiro que mais destinou emendas no modelo Pix, totalizando R$ 89,3 milhões. A modalidade de repasse, que permite o envio direto de recursos para estados e municípios sem a necessidade de convênios ou outros instrumentos formais, tem gerado tanto apoio quanto controvérsia. No ranking, o senador Carlos Fávaro (PSD), atualmente licenciado do cargo por ser ministro da Agricultura, também se destaca, ocupando o 8º lugar com R$ 76,3 milhões enviados.

As chamadas emendas Pix têm sido criticadas por especialistas, que alertam para os riscos de maior opacidade nos processos de transferência de recursos. Ao contrário de outros modelos, o Pix permite que os parlamentares destinem verbas diretamente para as prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de projetos específicos ou a fiscalização rigorosa por órgãos federais, o que abre brechas para abusos e corrupção, segundo algumas avaliações.

Em novembro de 2023, Jayme Campos foi alvo de um procedimento investigatório do Ministério Público Federal (MPF), que passou a acompanhar a destinação de emendas via Pix ao município de Querência, em Mato Grosso. Na ocasião, o parlamentar justificou a escolha pelo modelo, argumentando que a transferência via Caixa Econômica Federal demanda muito mais tempo e burocracia. "Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. A Pix é mais rápida e sempre com transparência. Se houver desvio, o prefeito deve ser penalizado", afirmou.

A modalidade também passou a ser questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos em agosto de 2023, mas autorizou sua retomada em dezembro sob novas regras. Entre as medidas adotadas está a imposição de mais transparência sobre o destino dos recursos, com exigência de prestação de contas e monitoramento das aplicações.

O modelo de emendas Pix foi criado em 2019 pelo Congresso Nacional com o objetivo de simplificar o processo de repasses, mas sua utilização crescente gerou tensões, especialmente entre o Congresso e o Executivo. O governo federal, que perde um instrumento importante de controle do Orçamento, vê com preocupação o crescimento das emendas, que acabam transferindo para os parlamentares maior influência sobre os recursos.

Apesar das críticas, Jayme Campos e outros parlamentares que apoiam o modelo continuam defendendo sua eficácia. "A Pix foi aprovada para eliminar a burocracia que atrapalha a liberação de recursos para infraestrutura e investimentos locais", afirmou o senador. A decisão do STF de estabelecer restrições à modalidade reflete a crescente pressão por maior fiscalização sobre o uso de recursos públicos.

Enquanto isso, o debate sobre o controle e transparência das emendas Pix segue no centro da discussão política no Brasil. O aumento dos repasses diretos aos estados e municípios amplia o poder dos parlamentares, mas também acende o alerta sobre a possibilidade de abuso político e uso indiscriminado dos recursos.

Próximos Passos:

O Supremo Tribunal Federal segue monitorando as emendas Pix e seu impacto na governança. Espera-se que novos ajustes sejam feitos, tanto para garantir maior controle sobre os repasses quanto para preservar a agilidade no financiamento de projetos locais. O Ministério Público Federal também continua a acompanhar as destinações, com foco no cumprimento das normas de transparência.