Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (8) o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/2024, que estabelece medidas mais rigorosas para a fiscalização nos presídios do Estado. A iniciativa é parte do conjunto de ações propostas pelo governador Mauro Mendes (União) no combate ao crime organizado.

A aprovação ocorreu de maneira rápida e sem debates em plenário. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), conduziu a votação e declarou o projeto aprovado após ausência de manifestações contrárias entre os parlamentares presentes.

O PL 2041/2024 havia sido tema de discussões na terça-feira (7), quando representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram para avaliar alterações no texto. Estiveram presentes o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), e deputados como Janaina Riva (MDB) e Júlio Campos (União).

Mudanças implementadas:
O projeto original foi mantido, mas com acréscimos importantes, como:

• Proibição de comércio interno: Cantinas deixam de operar, e o Estado será responsável por fornecer itens de higiene, limpeza e fundos para despesas emergenciais.
• Bloqueio de celulares: Uso e entrada de aparelhos telefônicos nas unidades serão estritamente proibidos.
• Rigor nas revistas: Inclui inspeção de servidores, captura de imagens durante inspeções e aplicação de demissões em casos de faltas graves.

As novas medidas buscam reforçar a segurança e dificultar a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional, além de aumentar a transparência e a eficiência na gestão das unidades penais do Estado.