O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica em todo o Brasil. A legislação abrange tanto instituições públicas quanto privadas e foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto aprovado no final de 2023.
A nova lei restringe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios, exceto em situações de emergência, acessibilidade, ou para condições específicas de saúde. Em sala de aula, o uso de dispositivos será permitido apenas com finalidade pedagógica, conforme critérios estabelecidos pelos professores.
“Está ficando cada vez mais complicado para os pais segurarem o acesso à internet das crianças. Esse é apenas um dos elementos que precisamos ter como preocupação”, destacou o ministro Camilo Santana.
Além da proibição, a lei determina que as escolas implementem programas para abordar os efeitos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na saúde mental dos estudantes. As instituições deverão informar crianças e adolescentes sobre os riscos associados ao uso prolongado de telas e capacitar educadores para identificar sinais de sofrimento psíquico.
Espaços de acolhimento e conscientização
As escolas também precisarão criar espaços de acolhimento para alunos e funcionários que enfrentem problemas relacionados à dependência de dispositivos ou nomofobia — o medo de ficar sem celular.
O deputado Alceu Moreira, autor da proposta, e o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) participaram da cerimônia. Ferreirinha destacou que experiências similares implementadas no Rio de Janeiro, durante sua gestão como secretário de Educação, serviram de base para o projeto nacional.
A medida, aprovada sem grandes entraves no Congresso Nacional, contou com apoio de parlamentares governistas e oposicionistas. O texto vinha sendo debatido desde 2015, mas ganhou força no último ano com o aval do Ministério da Educação.
Vigência em 2025
A expectativa é que a legislação entre em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025.
“A aprovação dessa lei é um passo importante para garantir que as escolas priorizem a educação e a saúde mental dos nossos jovens, ao mesmo tempo em que oferecem as ferramentas necessárias para um aprendizado mais focado e inclusivo”, concluiu o ministro Camilo Santana.