O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A medida, que vinha sendo alvo de duras críticas por parte da oposição, gerou grande desgaste político para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Pix, sistema de pagamentos instantâneo e contínuo lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, seria incluído nas normas já existentes para informar transações financeiras à Receita Federal. A norma determinava que movimentações a partir de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, fossem reportadas ao Fisco.
Segundo Haddad, a medida tinha como objetivo combater grandes sonegadores, mas enfrentou resistência de parlamentares, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e gerou na opinião pública a percepção de que prejudicaria trabalhadores informais. “A instrução da Receita está revogada”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa, convocada em meio à repercussão negativa.
Ainda durante o anúncio, Haddad acusou adversários políticos de disseminarem notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix. Ele revelou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para reforçar tanto o sigilo bancário quanto a garantia de que o sistema de pagamentos não será onerado.
“O presidente vai editar uma MP que garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”, declarou Haddad. O ministro também informou que a Polícia Federal investigará a disseminação de desinformação em torno do tema, que classificou como "crime".
O Pix é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para realizar pagamentos e transferências em tempo real, sem custos diretos para os usuários. A norma agora derrubada fazia parte de um esforço da Receita para aprimorar o monitoramento financeiro, alinhando o sistema às regras já aplicadas para outras modalidades de transferência, como TED e DOC.
Entretanto, as críticas se concentraram na percepção de que a medida aumentaria o cerco sobre trabalhadores informais e a classe média, em um momento de crescente descontentamento com a carga tributária. A revogação é vista como uma tentativa do governo de controlar os danos políticos e evitar novos desgastes na agenda econômica.