O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar o descarte de medicamentos e insumos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A medida foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (13) e ocorre após a identificação de mais de 4,3 milhões de medicamentos vencidos, incluindo 2,7 milhões de comprimidos de Cloridrato de Metformina, utilizado no tratamento da diabetes.
De acordo com a procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro, o inquérito busca determinar se recursos federais foram utilizados na aquisição dos medicamentos vencidos e se medidas estão sendo tomadas para reparar os prejuízos financeiros e assistenciais. Além disso, o procedimento visa prevenir a repetição de falhas que comprometam a assistência à saúde no município.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi fundamentada pela necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
A situação do CDMIC já havia sido alvo de inspeções anteriores. Em abril de 2021, fiscais do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) constataram a presença de medicamentos vencidos, mas, desde então, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá não regularizou a situação.
Entre os produtos vencidos identificados na vistoria de dezembro de 2022 estão:
Além dos medicamentos vencidos, a fiscalização identificou problemas de gestão no CDMIC. Os três farmacêuticos do local não possuíam anotação de responsabilidade técnica junto ao CRF-MT. O centro também não apresentava um Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) estavam desatualizados.
O MPF busca determinar a responsabilidade pela má gestão e avaliar se o caso exige reparação financeira e ações corretivas. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações e os dados levantados na investigação.