O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) declarou ser contra a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves. Em entrevista, o parlamentar defendeu a extinção da legislação, afirmando que a norma tem sido utilizada para "perseguir gente honesta" e não atingiu seu propósito.

“Tinha que ser extinta a Lei da Ficha Limpa. Só serviu para soltar bandido e perseguir gente honesta. Então, ela não serviu de porcaria nenhuma”, declarou Cattani.

O deputado citou como exemplo o caso da ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, cassada por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita nas eleições de 2018, comparando-a com o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que, apesar de envolvido em escândalos, não possui condenações que o impeçam de disputar eleições.

Cattani também mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Lei da Ficha Limpa impediu que um condenado em três instâncias fosse presidente? Não impediu. Mas impede que um cara que nunca cometeu crime nenhum, como Bolsonaro, possa participar”, afirmou.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e estabelece inelegibilidade de oito anos para políticos condenados em segunda instância. O debate sobre a legislação voltou à tona após o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentar o Projeto de Lei Complementar 141/2023, que propõe a redução desse período para dois anos, podendo impactar diretamente as regras da Ficha Limpa.