O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB). A decisão, proferida em 14 de março de 2025 no âmbito da Reclamação 72.868, considera que Bezerra não ocupa mais cargo público eletivo e requer uma reavaliação do benefício.

O ex-governador ingressou com a reclamação após ter o pedido de aumento da pensão negado pelo governo estadual, que alegou respeito ao teto constitucional e existência de decisão anterior contrária à solicitação. Bezerra argumenta que a negativa não se sustenta, já que deixou o mandato de deputado federal em fevereiro de 2023.

Atualmente, o ex-governador recebe R$ 11.597,08 de pensão e busca equiparação com os valores pagos a outros ex-chefes do Executivo estadual, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, que, segundo ele, recebem cerca de R$ 33 mil. Embora o STF já tenha determinado o restabelecimento do benefício em decisão anterior, o valor pago ainda não foi revisado pelo Estado após sua saída da Câmara dos Deputados.

Gilmar Mendes determinou que o governo estadual proceda com a reavaliação da pensão, mas não impôs a equiparação imediata ao montante recebido por outros ex-governadores. A administração estadual deverá analisar a solicitação e verificar se há fundamento legal para o reajuste. Caso o pedido seja novamente negado, Bezerra ainda poderá recorrer ao STF para que a Corte decida sobre a atualização do benefício.