Em um gesto de responsabilidade financeira e compromisso com a comunidade, o Prefeito Municipal de Comodoro, Rogério Vilela Victor de Oliveira, e o Vice-Prefeito anunciaram a renúncia aos subsídios de seus respectivos cargos. O Decreto Municipal nº 46/2023, publicado no dia 29 de setembro, estabelece a renúncia dos líderes do Poder Executivo a partir dessa data até o dia 1º de janeiro de 2024.

Essa iniciativa é uma resposta à necessidade de contenção de despesas e otimização dos recursos existentes, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais do Município de Comodoro. O Decreto também destaca a redução das transferências de receitas constitucionalmente garantidas ao Município como parte das razões para essa decisão.

De acordo com o Decreto Municipal, os descontos legais trabalhistas e abatimentos obrigatórios permanecerão inalterados. A renúncia se aplica somente à parte líquida da remuneração dos agentes políticos, ou seja, ao valor final recebido após as deduções obrigatórias.

Para efetivar a renúncia remuneratória, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão encaminhar um expediente ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal de Finanças, que serão responsáveis por efetuar o abatimento ou renúncia em folha de pagamento, ou emitir guias nominais para a devolução dos subsídios aos cofres públicos.

Além disso, o Decreto estabelece a comunicação oficial ao Presidente da Câmara de Vereadores de Comodoro, informando-o sobre os termos e condições do decreto.

Essa medida, que entra em vigor na data de sua publicação, reflete o compromisso da administração municipal em enfrentar os desafios financeiros de maneira responsável, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o bem-estar da comunidade de Comodoro.

O motivo por trás dessa nobre iniciativa é a busca pelo equilíbrio das contas da prefeitura, a fim de evitar demissões de funcionários contratados. A ação demonstra claramente a preocupação em manter a estabilidade econômica da comunidade, evitando que famílias passem por dificuldades em um momento de crise.