24/10/2016 às 06h03min - Atualizada em 24/10/2016 às 06h03min

Mato Grosso terá 3º maior montante para defesa agropecuária, prevê projeto

Agronotícias

Um projeto de lei que foi apresentado, na última semana, na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) prevê que Mato Grosso deve ter o terceiro maior montante para a defesa agropecuária em 2017. De acordo com a matéria, o Estado ficaria com 7,78% dos recursos, atrás somente de Rio Grande do Sul, com 8,36%, e Paraná, com 7,83%. O projeto, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), leva em consideração metas e parâmetros para a distribuição.

"Propomos critérios de partilha, por meio da tabela de indicadores agropecuários, tendo como referência os dados dos órgãos oficiais, criando parâmetros para uma distribuição mais justa e equânime", informou Muniz, em comunicado. Segundo ele, o cálculo para a definição dos repasses é inspirado no método do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Vai melhorar a execução do recurso do Ministério da Agricultura que já é destinado atualmente para os estados, assim como possibilitar maior controle da pasta sobre as ações de defesa sanitária agropecuária em todos os entes da Federação".

A proposta prevê 80% dos recursos partilhados entre os entes estaduais, ficando o restante (20%) destinado, a critério do Ministério da Agricultura (Mapa), para possível compensação a entes ou para emergências sanitárias. Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e as unidades da Federação.

Pelo projeto, será instituída a transferência mensal, direta e obrigatória dos recursos para contas correntes de titularidade das Unidades da Federação, numa razão de um 12 avos (1/12) do valor previsto para o exercício, na modalidade do sistema fundo a fundo. O projeto veda a utilização desses recursos para o pagamento de despesas de caráter continuado.

O projeto será analisado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo decisão terminativa em breve. A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), designou como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é médico veterinário.


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