24/10/2016 às 16h13min - Atualizada em 24/10/2016 às 16h13min

Rui Ramos diz que não descarta acionar Estado para garantir duodécimos

"Eu não posso pensar que estarei aqui na Presidência do Tribunal, na Presidência do Poder Judiciário como uma pessoa que, quando muito, assegurará os salários dos servidores”, disse.

Celly Silva
Página Press
Reprodução

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, disse que não vai ser “um mero garantidor de salários” e que, por conta disso, não vai abrir dos direitos constitucionais que o Poder Judiciário possui no que diz respeito ao repasse do duodécimo pelo governo do Estado.

“O Poder Judiciário é um poder instituído e é um poder que tem direito constitucional a determinada dotação, a determinado repasse, a determinados valores e isso nós vamos ter que conversar muito bem porque eu não posso pensar que estarei aqui na Presidência do Tribunal, na Presidência do Poder Judiciário como uma pessoa que, quando muito, assegurará os salários dos servidores”, disse.

A declaração foi feita logo após ser eleito pelo Plenário do TJ, na última quinta-feira (20). A nova gestão passará a exercer o biênio 2017-2018 a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.

Segundo Ramos, desde agosto deste ano, quando retornou de seu trabalho junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, tem acompanhado a discussão entre os Poderes sobre as dificuldades impostas pela crise econômica, participando de diversas reuniões e entende que deve haver bom senso. “Nós sabemos que vai haver efetivamente um retrocesso em termos de distribuição aos Poderes, que vem pelo Estado e vai para a lei orçamentária, que ainda não foi aprovada. Nós temos que ter bom senso”, destacou.

No entanto, o desembargador acredita que diferentemente do Poder Executivo, que é um “estado político-eleitoral”, o Judiciário é um “estado social” e, por isso, precisa prestar os serviços à comunidade, que são assegurados por lei. Para que isso ocorra, o novo presidente não descarta nenhuma possibilidade.  

“Eu tenho direitos constitucionais e infraconstitucionais, e eles seguramente serão exigidos com todas as medidas judiciais ou não, mas serão tomadas porque eu não posso ser apenas um garantidor de salários dos meus servidores porque eu tenho trabalho a prestar a todos os jurisdicionados e a mim mesmo, eu preciso deles”, enfatizou.

Rui Ramos chegou a pedir desculpas por sua postura firme com relação ao orçamento do tribunal, mas amenizou a situação dizendo que tudo será conversado. “Me desculpem, nós teremos muita conversa, poderemos ter dificuldades, mas serão apenas tensões. Nós resolveremos isso”, asseverou. 


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