24/10/2016 às 17h52min - Atualizada em 24/10/2016 às 17h52min

"Congresso precisa demonstrar de que lado está", diz Moro

Mariana Franco Ramos
Terra
Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro defendeu, nesta segunda-feira (24), a aprovação, por parte da Câmara e do Senado, do projeto de lei 4850/2016, que estabelece dez medidas de combate à corrupção no Brasil. "O Congresso precisa demonstrar de que lado que se encontra nessa equação", afirmou, ao lembrar que a situação envolvendo desvio de dinheiro público não estaria "muito positiva" no País.

O magistrado e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, são as principais atrações de uma audiência pública promovida hoje no plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba. O evento é organizado pela Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar a matéria e deve durar o dia inteiro.

Segundo Moro, é forçoso reconhecer que a corrupção alcançou uma dimensão extraordinária, motivo pelo qual seria necessário realizar reformas mais amplas, que de fato previnam e combatam o problema. Até agora, as iniciativas principais, como a proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas, destacou, têm vindo do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). "Falta uma atuação mais incisiva das outras instituições", comentou.

Procurador da República, Deltan Dellagnol participa do Encontro Regional 10 Medidas de Combate à Corrupção, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba

Procurador da República, Deltan Dellagnol participa do Encontro Regional 10 Medidas de Combate à Corrupção, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba


Procurador da República, Deltan Dellagnol participa do Encontro Regional 10 Medidas de Combate à Corrupção, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba
Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press

O juíz falou que viu "com muitos bons olhos" não só a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), propositor das medidas, como também o fato de a Câmara ter tomado para si essa tarefa de deliberar sobre o assunto. "São [propostas] relevantes, podem ser discutíveis em alguns aspectos, mas, se aprovadas, mesmo que não em sua integralidade, geram um ganho intrínseco. Vão melhorar nosso sistema criminal. E o mais importante é que serão uma sinalização importante por parte do Congresso. As pessoas precisam ter fé nas instituiçoes democráticas".

Já na avaliação de Deltan, aprovar algumas, e não todas as medidas, não seria suficiente para inibir comportamentos ilícitos. "De nada adianta aumentar a pena se ela demorar vinte anos para ser aplicada", ponderou. "Deram uma missão ao Ministério Público de construir um arranhão-céu. Querem que nós cheguemos ao último andar, dos criminosos, corruptos e corruptores. Agora, na hora de construir o arranhão-céu, o que nós recebemos foi uma pilha de táboas, pregos e martelos. Não é possível. Precisamos de instrumentos para que a Justiça seja feita".

Essa foi a última de 28 audiências públicas realizadas no País com o objetivo de discutir o tema. Segundo o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), um dos autores do texto, a expectativa é de analisá-lo na Comissão Especial ainda na primeira semana de novembro, com a votação no plenário ocorrendo antes de dezembro. "Estamos aguardando o parecer do relator [Onyx Lorenzoni, do DEM-RS] (...) Há um compromisso do presidente da Câmara em pautar essa matéria", contou.

Dentre os pontos principais a serem considerados, Garcia destacou a criminalização do caixa dois, a criminalização do enriquecimento ilícito e a redução do prazo recursal dos processos penais e civis. "Esse sentimento por parte da população, de impunidade com relação à corrupção, hoje é muito grande dentro da sociedade. [As pessoas querem] que seja dado um basta", completou. Se aprovado, o projeto seguirá ao Senado.

 
 

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