25/10/2016 às 17h56min - Atualizada em 25/10/2016 às 17h56min

TRF determina soltura de Eder, que volta a usar tornozeleira eletrônica

Camila Cervantes
RD News
Reprodução
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, determinou a soltura do ex-secretário estadual Eder Moraes, em julgamento de mérito ocorrido nesta terça (25). Eder estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde agosto deste ano, devido a um descumprimento das medidas estabelecidas para uso da tornozeleira eletrônica.

Conforme o advogado Ricardo Spinelli, que impetrou o habeas corpus, os desembargadores federais entenderam a fragilidade do decreto prisional e decidiram pela liberdade do ex-secretário. “Agora é aguardar o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, receber o cumprimento e determinar o alvará de soltura”, explica ao RD News.

Neste sentido, Eder deve ser solto entre hoje e amanhã (26). Entre as condições para a soltura estão as medidas protetivas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, como uso da tornozeleira, recolhimento noturno e finais de semana, além de período de folga, e também a proibição de contato com os demais investigados.

Dessa forma, o ex-secretário poderá votar no segundo turno em Cuiabá. Isso porque Spinelli fez um pedido na semana passada ao juiz Jefferson Schneider, que já havia autorizado a votação de Eder no primeiro turno. O fato só não foi consumado porque o então detento não teve recambiamento. “Nada impede dele votar. Só estamos aguardando o juiz autorizar, e ele já havia feito isso”, conclui.

Prisões
O ex-secretário Eder Moraes recebeu a quarta ordem de prisão em 3 de junho deste ano ainda pelos problemas referentes ao uso de tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de ser o operador de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no Estado, investigados na Operação Ararath.

A primeira prisão de Eder ocorreu em 20 de maio de 2014, durante a 5ª fase da Operação Ararath, quando o ex-secretário permaneceu detido por 82 dias, sendo que 64 dias foram na Papuda, em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

A segunda prisão ocorreu em 1º de abril de 2015, por conta da suspeita de envolvimento em supostas transações imobiliárias ilícitas. Ele foi solto após 136 dias e teve a prisão substituída pela tornozeleira.

A terceira ordem de prisão, em decorrência da violação do uso da tornozeleira, foi dada em 4 de dezembro do ano passado, na 10ª fase da Ararath, que investiga desvio de dinheiro público e crimes financeiros no Estado.

Nessa ocasião, ele ficou preso por cerca 5 meses. Com exceção do período que passou na Papuda, nas demais prisões Eder foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
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