26/10/2016 às 16h51min - Atualizada em 26/10/2016 às 16h51min

Presidente do Indea diz que pecuaristas de Mato Grosso não declaram número real do rebanho

Vania Neves
Foto: arquivo/assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos ouviu, ontem, o superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária de Abastecimento de Mato Grosso, José de Assis Guaresqui, e o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Guilherme Linares Nolasco, que apresentaram a declaração real do rebanho de Mato Grosso, o número de agentes fiscalizadores disponíveis e ainda a questão do término do termo de cooperação entre os governos federal e estadual, que são responsáveis pela fiscalização das plantas frigoríficas que dependem do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Segundo o presidente do Indea (foto), o Estado está dentro do nível exigido de amostragem, que é de 2%. “As informações que nós recebemos são por meio das declarações entregues pelos produtores, a maioria no período de vacinação, porém alguns produtores não declaram o número real. É possível que o número ultrapasse o total estimado de 29.243.548 animais, mas, estamos tomando medidas para que possamos chegar mais próximo possível do número real”, ressaltou Guilherme.

O presidente do Indea destacou o papel da CPI como peça importante para o desenvolvimento no setor dos frigoríficos em Mato Grosso. “Esta comissão iniciou com intuito de investigar, mas tem demonstrado resultados que irão mudar o contexto do setor dos frigoríficos em Mato Grosso, como as propostas de políticas públicas, a possibilidade de reabertura e oferta de novas indústrias, e ainda, a possibilidade de inserir o pequeno produtor ao segmento”, afirmou Guilherme.

Atualmente 35 agentes atendem o Serviço de Inspeção Federal. O número está abaixo do ideal se comparado aos estabelecimentos de abate, sendo 25 ativos e 40 do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E). Ainda mais crítica é a ameaça quanto ao término do contrato dos agentes fiscalizadores amparados por meio de convênio entre as prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, que corre o risco de ser encerrado em 31 de dezembro de 2016, sem direito à renovação. A consequência para Mato Grosso é a perda dos fiscais que atuam nas indústrias frigoríficas. 

De acordo com o superintendente do ministério em Mato Grosso a fiscalização é feita por meio de um convênio que mantém contratos temporários. “Por enquanto não fomos afetados e trabalhamos normalmente com as inspeções nos estabelecimentos, porém essa é uma situação que temos que compartilhar com a CPI. O Ministério da Agricultura tem buscado medidas para que a situação não se agrave no próximo ano. Temos profissionais concursados para serem chamados, e o Mapa trabalha para buscar soluções para viabilizar a fiscalização diária por meio do termo de cooperação e deixar os fiscais do ministério com as vistorias”, explicou Guaresqui.

Para o presidente da CPI dos Frigoríficos, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a colaboração dos órgãos Indea e ministério é fundamental para os trabalhos da comissão. “Os representantes dos órgãos que ouvimos atuam diretamente no segmento dos frigoríficos. Hoje, por exemplo, tivemos conhecimento de que alguns pecuaristas não declaram o número real do rebanho. Outra questão que foi esclarecida, é a situação do número de agentes fiscalizadores no estado e acredito que podemos encontrar uma saída para solucionar a questão e possibilitar a reabertura e permanência das plantas frigoríficas em Mato Grosso", concluiu o parlamentar. 


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