27/10/2016 às 17h33min - Atualizada em 27/10/2016 às 17h33min

Com decisão, deputado petista assume em definitivo cadeira na AL

Com decisão, deputado petista assume em definitivo cadeira na AL

Leonardo Heitor
Folha Max
Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC) e deu fim a batalha judicial que ele travava com Valdir Barranco (PT) por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). A decisão do TSE é em caráter definitivo e não cabe mais recurso ao agora ex-parlamentar.

Taborelli e Barranco brigavam na Justiça por uma das vagas na AL-MT. Nas eleições de 2014, o petista recebeu 19.227 votos, mas não chegou a assumir seu posto por ser considerado “ficha-suja”, por ter suas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado, no período em que foi prefeito de Nova Bandeirantes. Seu adversário, que é coronel reformado da Polícia Militar, teve 18.526 votos.

No dia 26 de maio deste ano o Pleno do TSE acatou parcialmente um recurso feito pela defesa de Barranco por seis votos a um, afastando a inelegibilidade do ex-prefeito. Ele foi acusado de superfaturamento de mais de 7.000% na compra de medicamentos quando exercia o cargo de chefe do executivo municipal. Na ocasião o Ministério Público do Estado participou das investigações que determinaram, momentaneamente, a inelegibilidade do ex-prefeito.

A reversão do caso de vez só foi possível devido a nova regra por decisão do Supremo Tribunal Federal em que reprovações de conta pelo Tribunal de Contas não configura mais como ficha suja. Dessa forma, somente o poder legislativo tem a competência de julgar contas de gestão.


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