27/11/2017 às 14h55min - Atualizada em 27/11/2017 às 14h55min

Liberação do FEX para MT deve ser votada nesta 3ª

A Gazeta
GLÁUCIO NOGUEIRA
Reprodução

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que vai liberar aos Estados e municípios os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) do ano de 2017. A matéria vai tramitar em regime de urgência, após o deputado Fábio Garcia (sem partido) ter conseguido as assinaturas necessárias.

Logo após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde também deverá ser votado no mesmo regime. Isso porque o senador José Medeiros (Podemos) está articulando com os líderes dos partidos a apresentação do requerimento de urgência. Caso as previsões se confirmem, ainda nesta semana o Projeto de Lei seguirá para a União, que ficará liberada para fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos para a compensação.

Deste montante, Mato Grosso terá direito a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As articulações que darão celeridade à tramitação da matéria foram conseguidas pela bancada federal de Mato Grosso e pelo governador Pedro Taques (PSDB). Na última semana, o grupo participou de diversas reuniões em Brasília, com o presidente Michel Temer (PMDB) e com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei.

No requerimento apresentado à Câmara, Garcia destacou que Estados e municípios vivem em grave crise fiscal e deixam de arrecadar com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob produtos primários e semielaborados exportados R$ 35 bilhões. “Assim sendo, de cada R$ 9 de renúncia fiscal provenientes da Lei Kandir, os Estados e municípios brasileiros são ressarcidos em apenas R$ 1”.

O parlamentar pontuou que, por conta disso, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado, anualmente, aprovar a liberação dos recursos do FEX para minimizar as perdas. Ao contrário do que geralmente acontece, neste ano a proposta já conta com dotação orçamentária específica, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) incluiu o valor na peça aprovada no Congresso Nacional. Tão logo os recursos sejam liberados, a intenção é amenizar a crise gerada pela frustração nas receitas, próprias e repasses da União.

Estão previstos repasses para a área de saúde, quitação da folha de pagamentos dos servidores públicos e o pagamento de parte do débito gerado com o atraso nos repasses constitucionais. Além do FEX, o governo aguarda a transferência dos recursos referentes a uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Acordo fechado por Taques com os ministros da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e da Fazenda, Henrique Meireles, possibilitará a Mato Grosso receber cerca de R$ 110 milhões, dívida que se arrasta há vários anos.


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