27/11/2017 às 22h01min - Atualizada em 27/11/2017 às 22h01min

Justiça manda bloquear R$ 6,4 milhões de ex-deputada para ressarcir erário em MT

Bloqueio bancário localiza apenas R$ 9,3 mil em contas da ex-presidente da Câmara de Cuiabá

Folha Max
LEONARDO HEITOR
A Justiça determinou o bloqueio das contas da ex-deputada e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chica Nunes (PSDB), no valor de R$ 6,460 milhões. Inicialmente, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir o erário público em R$ 1,8 milhão devido as irregularidades em sua gestão na presidência do Legislativo da capital. 

O bloqueio das contas encontrou R$ 9.327,41 mil nas contas da ex-parlamentar, sendo R$ 6.363,28 mil no Banco do Brasil, e R$ 2.964,13 mil na Caixa Econômica Federal. Com o bloqueio, a defesa de Chica Nunes afirmou a Justiça que não tinha conhecimento da ação de execução, pois "nunca recebera o mandado citatório" e com base nisso, entrou com um pedido de prazo para apresentação de embargos à execução.

Chica Nunes alegou que o dinheiro encontrado em sua conta no Banco do Brasil “destina-se ao pagamento de suas despesas básicas". Ela elencou pagamento de condomínio, gás, energia, funcionária, FGTS da funcionária, telefone, totalizando R$ 4.961,01, enquanto o valor excedente refere-se a transferências bancárias realizadas por sua filha Anna Claudia Serra Nunes, e destina-se ao pagamento da fatura de cartão de crédito, e, se acaso não liberado, lhe causará enormes prejuízos.

Ela também aponta que, no valor bloqueado, está incluso seu benefício de aposentadoria, além de uma quantia depositada para pagamento de uma compra efetuada em seu cartão de crédito para terceiros. Em relação ao valor encontrado na conta da Caixa Econômica Federal, a ex-parlamentar explica que é fruto de “recebimento de pensão de ex-combatente militar” a que tem direito.

Deste valor, há um desconto mensal de R$ 660,80 de um empréstimo e outro de R$ 1.534,25 mil para pagamento do seu plano de saúde. A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, negou o pedido de abertura de novo prazo para interposição de Embargos à Execução.

A magistrada alegou que a citação foi assinada pelo porteiro do endereço disponível de Chica Nunes na ação. “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”, diz a decisão.

Chica Nunes também pediu o desbloqueio dos valores relativos as pensões e aposentadorias. “Os proventos de aposentadoria e pensões são impenhoráveis, bem como a constrição desrespeitou a Lei de Rito Processual violando direito líquido e certo da Executada”, diz o pedido da defesa da ex-presidente da Câmara Municipal.

A magistrada acionou a Procuradoria do Município para se manifestar em dois dias, caso contrário, desbloqueará os valores. “Quanto à alegação de suposta nulidade da penhora que recaiu sobre os proventos de aposentadoria e pensão da Executada, ad cautelunm determino que sejam abertas vistas destes autos eletrônicos para a Procuradoria Municipal se manifestar em 48 horas, sob pena de ser deferido o pedido da Executada e procedido o desbloqueio dos valores referentes à aposentadoria e pensão da Executada, depositados mensalmente nas duas contas bancárias acima indicadas (Banco do Brasil e CEF), pois se trata de previsão legal e de alimentos”, diz a decisão.

A ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, que foi condenada a devolver R$ 1,8 milhão ao erário devido a irregularidades em sua gestão no balancete referente ao ano de 2006. O valor atualizado é de R$ 6.460.096,41 milhões.

No total, o TCE encontrou mais de 50 irregularidades nas contas de 2006 da Câmara entre as quais foram listadas o pagamento de despesas não comprovadas e em duplicidade e a concentração de vitórias em licitações de um mesmo grupo de empresas.
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