29/11/2017 às 23h19min - Atualizada em 29/11/2017 às 23h19min

Magistrada mantém bloqueio de R$ 6 mil nas contas de ex-presidente da Câmara

Página Press, com RD News
Ex-vereadora Chica Nunes segue com bloqueio de R$ 6,3 mil nas contas bancárias Foto: Widson Maradona
A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, manteve o bloqueio de R$ 6,3 mil nas contas bancárias da ex-vereadora da Capital e ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM). A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça (28).

O valor bloqueado foi o montante encontrado pela Justiça, que determinou o bloqueio de até R$ 6,4 milhões. Chica é acusada de ter participado de esquema de desvio de dinheiro público quando era presidente do Legislativo (2005 e 2006).

Em 2016, após pedido da Fazenda Pública, foi bloqueado apenas R$ 4,9 mil em uma conta corrente movimentada no Banco do Brasil e R$ 2,9 mil na Caixa Econômica Federal. 

Com o bloqueio, a ex-deputada requereu à Justiça que desbloqueasse os valores até que apresentasse resposta à acusação, uma vez que não tinha conhecimento da ação de execução, pois não teria sido notificada.
Além disso, argumenta que parte do valor bloqueado na conta mantida no Banco do Brasil corresponde à aposentadoria. O restante, é usado para o custeio de despesas básicas.

A ex-parlamentar afirma que a continuidade do bloqueio pode causar grandes prejuízos. No entanto, a magistrada não aceitou os argumentos da ré para conceder mais prazo para a apresentação para interposição de embargos à execução. Disse que há comprovação de que ela foi notificada a realizar tal pagamento.

“Consta dos autos certidão emitida pela secretaria deste Juízo que decorreu o prazo das citações, sem o pagamento do débito e sem oferecimento de bem à penhora”, diz trecho da decisão. A juíza ainda determinou que a Procuradoria Municipal se manifeste em até 48 horas quanto a alegação de que a penhora recaiu sobre o salário da aposentadoria de Chica.
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