01/02/2018 às 18h10min - Atualizada em 01/02/2018 às 18h10min

Ministra do STF não passa por cima de Fux e mantém afastamento de conselheiro do TCE

Rosa Weber explica que somente ministro relator pode analisar recurso de Antônio Joaquim

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, obteve mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber negou pedido da defesa do conselheiro que pretendia reverter seu afastamento, determinado pelo ministro Luiz Fux em setembro do ano passado, quando foi deflagrada a “Operação Malebolge”. 

A decisão foi dada no dia 19 de dezembro, mas a publicação ocorreu apenas nesta quinta-feira (1º). No pedido, a defesa do conselheiro alega que o ministro relator da operação do STFF ainda não analisou recurso contra o afastamento, interposto quatro dias após operação da Polícia Federal em setembro do ano passado. “O ato coator foi exarado no âmbito de investigação originária na Suprema Corte e o recurso apto a impugná-lo – agravo regimental – não foi submetido ao ministro Relator, mesmo após meses de sua interposição”, afirma a defesa.

Além disso, a defesa de Antônio Joaquim apontou a “falta de argumentos concretos” para que ele fosse afastdo do cargo e presidência do TCE à época. “O ato coator ora questionado deferiu o requerimento ministerial de afastamento cautelar sob o pretexto de eventual interferência nas investigações sem apresentar nenhum elemento concreto e idôneo a embasar tal assertiva”, acrescentou.

Na decisão, a ministra Rosa Weber destacou que não cabe impetração de habeas corpus no caso. Segundo ela, o procedimento não é o adequado para questionar atos de ministro da Suprema Corte. “O presente habeas corpus não se presta, manifesta a inadequação da via eleita, para apreciação da tese defensiva com vista à revogação das decisões exaradas nos autos de relatoria do ministro Luiz Fux objeto dos respectivos agravos regimentais manejados pela defesa e ainda pendentes de julgamento de mérito”, detalhou.

Antonio Joaquim encontra-se afastado das funções no Tribunal de Contas do Estado desde o dia 14 de setembro. Além dele, a decisão atingiu os conselheiros Valter Albano, Valdir Teis, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli.

Os conselheiros foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, de receberem, R$ 53 milhões propina para não criarem empecilhos na execução das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado. Contra Antonio Joaquim ainda pesa a acusação de vender uma fazenda ao ex-governador por cerca de R$ 4 milhões.

O pagamento , segundo Silval, também ocorreu com recursos desviados dos cofres públicos. Paralelo ao pedido para retornar ao Tribunal de Contas, Antonio Joaquim também busca se aposentar do cargo.

Ele chegou a protocolar o pedido na corte de contas, que foi encaminhado ao governador Pedro Taques (PSDB) para referendar. Por conta do afastamento, o chefe do executivo decidiu consultar o STF sobre o procedimento.

No final do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão do processo até o julgamento da 1ª Turma do STF. Joaquim pretende deixar a corte de contas para retornar a política.

Ele quer disputar o Governo do Estado pelo PTB. Todavia, no cargo de conselheiro não pode sequer se filiar ao partido e fazer movimentações que indiquem pré-campanha.

Sem definição de quando ocorrerá a decisão de Fux, ele fixou o dia 20 de fevereiro como prazo final para decidir seu futuro político. Se até lá, o STF não autorizar sua aposentadoria, vai retirar seu nome da disputa.


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