03/02/2018 às 23h29min - Atualizada em 03/02/2018 às 23h29min

MPE notifica prefeitura e dá prazo para regulamentação em entrega de remédios

Anderson Hentges
Os pacientes da rede municipal de saúde em Matupá estão sem medicamento e sofrem com a má estrutura das unidades básicas. O déficit ocorre na UBS do Centro, UBS Cidade Alta, UBS do bairro União e UBS Jardim das Flores. 

Após serem inspecionadas, todas as unidades de saúde apresentaram problemas estruturais e no estoque de remédios. A pior unidade diagnosticada foi a UBS do Centro, que apresentou além da falta de medicamentos básicos, péssima estrutura física colocando em risco a saúde dos profissionais que trabalham, bem como dos usuários do serviço público. 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Matupá, notificou o prefeito Valter Miotto Ferreira (PMDB), a secretária de saúde Meire Aparecida e o coordenador da atenção básica para que realizem melhorias na estrutura física das quatro unidades básicas de saúde existentes no município e regularizem o estoque de medicamentos. 

Além disso, o MPE solicitou ao Executivo que regularize os problemas estruturais das unidades básicas no prazo de 60 dias e, em 30 dias, regularize o fornecimento de remédios. A notificação recomendatória foi expedida no dia 29 de janeiro. Caso não haja manifestação no prazo de dez dias para um acordo extrajudicial, o órgão ministerial ingressará com ação civil pública.

Outro lado
Ao Nova Edição a prefeitura, por meio da secretaria de saúde afirmou que a falta de medicamento tem ocorrido pelo descumprimento contratual por parte de algumas empresas fornecedoras, que por sua vez tem atrasado e deixado de efetuar a entrega dentro do prazo contratual. Neste sentido a Prefeitura tem aplicado a legislação vigente com a rescisão, aplicação de multas e inabilitando as mesmas a participarem de licitações

O Executivo garantiu que tem desenvolvido sempre que necessário as manutenções, reparos e adequações dos prédios, e consta no planejamento e cronograma de metas e prioridades o desenvolvimento da revitalização das Unidades Básicas de Saúde. Na Unidade Básica de Saúde Central, as eventuais infiltrações apontadas pelo MPE serão corrigidas e reparados serão desenvolvidos 

Além disso, a prefeitura garantiu que as outrs três unidades apontadas pelo MPE estão em excelentes condições estruturais, pois são  edificações entregues recentemente, são elas a do bairro União, Jardim das Flores e Cidade Alta. (Com assessoria)
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