06/02/2018 às 12h21min - Atualizada em 06/02/2018 às 12h21min

Justiça reprova contas de Wilson e manda MPE investigar abuso de poder econômico

RD NEWS
Eduarda Fernandes
Wilson Santos e Leonardo Oliveira, em 2016, posavam para foto durante a campanha (Foto: Reprodução)

A juíza eleitoral Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva desaprovou as contas prestadas por Wilson Santos (PSDB), hoje secretário estadual de Cidades, e Leonardo Oliveira (PSB), relativas às eleições de 2016, quando disputaram o cargo de prefeito e vice, respectivamente. A magistrada determinou, ainda, o Ministério Público Eleitoral apure eventual abuso de poder econômico. A decisão foi proferida na última quinta (1º de fevereiro) e publicada nesta terça (6), e cabe recurso.

Além de desaprovar as contas, foi ordenada a devolução de pouco mais de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional relativo a despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário sem comprovação, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, sob pena de remessa dos autos à representação estadual ou municipal da Advocacia-Geral da União para fins de cobrança. Ao todo, foram 16 apontamentos.

De acordo com o despacho, o Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas. A magistrada apontou que não foram apresentados os recibos eleitorais relativos às doações financeiras do diretório nacional e dos doadores Helena Lúcia Barros Nigro e Gabriel John Mesquita e Silva, de modo que este item foi apenas parcialmente atendido, impedindo o pleno controle da Justiça Eleitoral.
 

Os candidatos não conseguiram comprovar a origem de um veículo cedido por uma doadora à campanha, pois foi juntado termo de cessão de direito de uso de bem referente ao veículo Fiat Palio Economy, enquanto o certificado de registro e licenciamento de veículo era de um Ford Focus.

“Assim, em que pese a manifestação e documentos apresentados pelo prestador das contas, estes não preencheram as condições para comprovação de que o objeto da doação integra o patrimônio da doadora, o que compromete a regularidade das contas”, pondera a juíza, ao destacar que a não comprovação da propriedade do bem doado caracteriza falha grave.

Outro apontamento da magistrada é que não há anuência expressa dos credores quanto à transferência da dívida no valor superior a R$ 4 milhões. “Foi apresentado o cronograma de pagamentos, contudo, não há informação sobre a origem dos recursos a serem utilizados para esses pagamentos”, diz trecho da decisão.

Além disso, não foi apresentado documento da lavra do diretório municipal do PSDB, corroborando a informação de que serão utilizados recursos do Fundo Partidário para pagamento da dívida. Neste sentido, a juíza pontua que sem uma análise minuciosa do órgão partidário acerca da capacidade de pagamento, a proposta de pagamento da dívida “assume indesejável aspecto ficcional, sem respaldo na realidade financeira do terceiro que assume o passivo”.

Também foram encontradas outras inconsistências nos documentos apresentados que somam para a desqualificação da assunção da dívida, de modo que a juíza eleitoral diz que o débito permanece descoberto. “Irregularidade gravíssima e não sanada”. A análise das contas apura ainda a ocorrência de gastos de campanha junto a pessoas jurídicas sem a emissão de notas fiscais.

Foi detectada extrapolação do limite de contratações de pessoal para atividade de militância e mobilização de rua. Foram feitas 791 contratações, o que aponta um excedente de 106 pessoas sobre o limite máximo permitido pela norma, no caso, de 685. O argumento de defesa foi que se analisado isoladamente cada turno, o limite não foi excedido, uma vez que foram 517 contratações no 1º turno e 274 contratações no 2º turno.

“Argumenta que foi a primeira eleição onde se fixou limite de contratações, ao passo que a regra ainda não estaria devidamente esclarecida quanto à soma ou não das contratações dos dois turnos, de modo que nesse primeiro momento dever-se-ia apenas fazer uma ressalva com caráter de orientação para os próximos pleitos, sem aplicação de sanção”.

Há, portanto, um conflito contábil entre os dados colhidos na auditoria e a defesa apresentada pelo prestador

A magistrada assevera que violação da legislação por conta do excedente de 15,47% não pode ser ignorada. “Historicamente, uma das máculas mais nocivas à higidez do processo democrático é a influência do poder econômico, empregado ou não como instrumento de corrupção das vontades e de subversão dos valores. O estabelecimento de limites à utilização do dinheiro e o controle efetivo das somas empregadas nas campanhas é fundamental para a manutenção do equilíbrio de oportunidades, além de minimizar os fatores que vulneram a lisura do pleito”, critica.

Ainda de acordo com o despacho, foram identificadas inconsistências no confronto entre as transferências diretas registradas pelos beneficiários em suas respectivas prestações de contas, revelando indícios de omissão parcial de receita ou de gasto eleitoral. A justificativa foi que o sistema, quando do registro de doação parcelada, não autoriza que seja inserido o número de um recibo eleitoral já lançado, por esta razão o cadastramento era feito da segunda parcela da doação estimável, sem o número de recibo eleitoral.

Também foram declaradas transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas na prestação de contas, revelando indícios de omissão de receitas. Sobre isso, o argumentou foi que tratou-se de erro material, o que foi corrigido com a apresentação da prestação de contas retificadora, contudo, ainda restaram pendentes de regularização as transferências em quantidade bastante significativa, de modo que a inconsistência foi classificada como sanada apenas parcialmente.

Por fim, a análise apontou que 50 ordens bancárias somando valor total de R$ 45,5 mil não compensadas caracterizam dívida de campanha pela ausência de comprovação de pagamento e não foram apresentados os documentos necessários para a assunção de dívida pelo partido político e anuência dos credores.

“Há, portanto, um conflito contábil entre os dados colhidos na auditoria e a defesa apresentada pelo prestador, com prejuízo para a regularidade formal das contas, já que não foram esclarecidos os saques realizados na conta corrente de Outros Recursos (R$ 39,8 mil) e a falta de pagamento das dívidas no montante de R$ 45,5 mil”, diz a magistrada.

A juíza eleitoral conclui que a prestação de contas de Wilson e Leonardo apresenta um saldo geral desfavorável. Apesar de algumas inconsistências terem recebido justificativa plausível capaz de afastá-las, e outras impropriedades não ostentarem gravidade relevante, Gabriela Carina registra que a regularidade das contas acabou substancialmente prejudicada por diversas irregularidades severas.

Dentre elas, destaca a “elevadíssima” dívida de campanha não respaldada por assunção de dívida formalmente válida, não comprovação de despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, recebimento de doação vedada (pessoa jurídica), utilização de recursos aportados à conta de campanha por meio diverso da transferência eletrônica, saques realizados na conta corrente e extrapolação na contratação de pessoal para a atividade de militância.


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