07/02/2018 às 12h11min - Atualizada em 07/02/2018 às 12h11min

2ª Câmara de Direito Público e Coletivo mantém afastamento de Sérgio Ricardo

RD NEWS
Eduarda Fernandes

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça manteve o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento ocorreu na tarde desta terça (6). O colegiado rejeitou os embargos de declaração impetrados contra decisão da própria Câmara, que havia negado o pedido de suspensão da decisão que determinou o afastamento.

A defesa de Sérgio, feita pelo advogado Saulo Gahyva, argumentou que a decisão recorrida “apresenta vício de omissão” e deveria ser retificado no julgamento dos embargos.

Sergio é alvo de duas ordens de afastamento. Uma foi proferida em janeiro do ano passado pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, sob acusação de suposta compra de vaga no TCE que antes era ocupada por Alencar Soares.

Em 14 de setembro, na deflagração da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), veio a segunda ordem, desta vez do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Neste caso, além da suposta compra de vaga, o conselheiro é acusado de ser um dos beneficiados com propina de R$ 50 milhões, para aprovação das contas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e para dar seguimentos às obras da Copa.


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